A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele seja autorizado a cumprir sua pena em regime domiciliar, especificamente em uma clínica médica particular. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (31) e está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Segundo os advogados, Silveira passou por uma cirurgia no joelho direito — para reconstrução do ligamento cruzado anterior — e precisa de tratamento intensivo, com sessões diárias de fisioterapia e acompanhamento especializado. A defesa argumenta que o sistema prisional onde ele está preso, em Magé (RJ), não tem estrutura para garantir os cuidados necessários para a recuperação.
“O retorno à unidade prisional tornaria impossível a recuperação adequada do paciente”, afirmam os advogados.
Silveira cumpre pena de 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa de R$ 1,192 milhão, por ataques ao Supremo Tribunal Federal e incitação a atos antidemocráticos. Ele chegou a ter a pena flexibilizada, mas voltou à prisão no fim de 2024 após descumprir condições determinadas pela Justiça, como o recolhimento noturno.
Ainda de acordo com os defensores, a lesão no joelho é antiga, mas o tratamento foi adiado por causa das ordens de prisão. O laudo médico entregue ao STF afirma que a cirurgia é apenas a primeira fase de um tratamento dividido em três etapas. Há riscos de complicações se a reabilitação não for realizada corretamente.
Além do pedido de permanência na clínica, a defesa também reforçou uma solicitação já feita anteriormente: a conversão definitiva da pena para prisão domiciliar por razões humanitárias.
O caso agora aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deve ser ouvida antes de qualquer definição.
