A Receita Federal decidiu endurecer a fiscalização sobre as fintechs — empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros e até agora operavam sob regras consideradas mais flexíveis que as dos bancos tradicionais. A medida provocou repercussão imediata em Brasília: parlamentares que resistiam a uma regulação mais rígida passaram a demonstrar preocupação com o impacto das novas exigências.
Embora não haja indícios de envolvimento direto de políticos em esquemas de lavagem de dinheiro, investigadores apontam que a resistência pode estar ligada a investimentos pessoais nessas plataformas, conhecidas por prometer altos rendimentos.
O endurecimento ganhou força após a operação deflagrada na última quinta-feira (28) por uma força-tarefa que reuniu Ministério Público de São Paulo, Ministério Público Federal e polícias Federal, Civil e Militar. Em dez estados, foram cumpridas ações contra uma rede ligada ao PCC, acusada de adulterar combustíveis e usar fintechs para lavar dinheiro. Os alvos também respondem por crimes fiscais, ambientais e econômicos.
Para autoridades, o caso escancarou um problema já diagnosticado: ao escapar da mesma vigilância aplicada aos bancos, muitas fintechs se transformaram em instrumentos de movimentações ilegais.
A nova instrução normativa busca fechar essa brecha. Agora, as empresas do setor terão de enviar à Receita Federal relatórios detalhados sobre operações atípicas de clientes, nos mesmos moldes exigidos das instituições financeiras tradicionais. “As fintechs deixaram de ser um paraíso para quem queria esconder dinheiro. O filtro será bem mais rigoroso”, disse um assessor ligado às investigações.
Não é a primeira vez que o governo tenta avançar nesse campo. No início do ano, uma medida semelhante acabou suspensa após uma onda de desinformação, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro espalharam a falsa ideia de que haveria taxação do PIX. Na prática, a regra previa apenas o compartilhamento de informações sobre transações suspeitas.
Desta vez, porém, integrantes da equipe econômica de Fernando Haddad avaliam que o impacto da operação contra o PCC criou o respaldo político necessário para sustentar a medida. Mesmo assim, reconhecem que ainda haverá resistência no Congresso, onde alguns parlamentares têm vínculos de usuário ou investidor com esse mercado.
O desafio do governo será consolidar o novo modelo regulatório e evitar retrocessos. A expectativa é que a combinação de operações policiais de grande alcance com a adoção de regras mais rígidas pressione o setor a se alinhar às exigências do sistema bancário, reduzindo brechas para crimes financeiros e ampliando a transparência das transações digitais.
