A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, proposta que, se também for validada pelo Senado, poderá mudar a forma como parlamentares respondem a processos criminais. Pela medida, tanto a abertura de ações penais quanto prisões de deputados e senadores passariam a depender de autorização do próprio Congresso Nacional.
Na versão final, após a análise de destaques, a previsão de votação secreta para autorizar esses procedimentos foi retirada, o que acabou suavizando parte das críticas. Ainda assim, a PEC é vista como uma barreira às investigações em curso contra diversos políticos.
Quem está na mira do Supremo
Entre os possíveis beneficiados pela nova regra estão nomes de peso da Câmara. O deputado Elmar Nascimento (União-BA), por exemplo, figura em apurações sobre supostos desvios de recursos de emendas parlamentares. Já Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é alvo de um inquérito que investiga sua atuação nos Estados Unidos em defesa de sanções contra o Brasil — caso que também envolve acusações de coação e de possível atentado contra o Estado Democrático de Direito.
A votação contou com forte apoio do Centrão e da bancada do PL, que defendem a PEC como uma resposta a supostos “excessos” do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o avanço do texto acontece justamente em um momento de intensificação das apurações.
Só nesta semana, o ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigasse o envio de emendas Pix de 25 parlamentares a nove municípios. Em julho, duas operações da PF já haviam atingido diretamente o Congresso: uma sobre fraudes em licitações ligadas a emendas de Elmar Nascimento e outra envolvendo o deputado Júnior Mano (PSB-CE).
Operação Overclean e outros inquéritos
O nome de Elmar aparece ainda na Operação Overclean, que apura irregularidades em contratos da Codevasf firmados em 2022 com a prefeitura de Campo Formoso (BA), administrada por seu irmão, Elmo Nascimento. O caso resultou em licitações sob suspeita de fraude no ano seguinte.
No Ceará, o deputado Júnior Mano é investigado por supostos desvios de emendas em diferentes municípios. A denúncia, inicialmente apresentada pela prefeitura de Canindé, acabou nas mãos do STF devido à suspeita de envolvimento direto do parlamentar.
Além deles, outros congressistas também estão sob investigação, entre eles Afonso Motta (PDT-RS), Félix Mendonça (PDT-BA), José Guimarães (PT-CE), Eunício Oliveira (MDB-CE) e Yuri do Paredão (MDB-CE). Todos negam irregularidades.
Em março, a Corte aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República contra deputados do PL acusados de montar um esquema de desvio de emendas: Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE). Segundo a acusação, eles teriam solicitado R$ 1,6 milhão em troca da destinação de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares.
Eduardo Bolsonaro e as acusações nos EUA
Entre os casos de maior repercussão está o de Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos e se mantém afastado da rotina legislativa. Segundo a Polícia Federal, sua atuação no país contribuiu para sanções contra autoridades brasileiras e tarifas econômicas aplicadas a produtos nacionais.
Caso a investigação avance para denúncia formal, Eduardo poderá responder por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O inquérito ganha ainda mais relevância diante da condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recentemente recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
