Após aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a Prefeitura de São Gonçalo iniciou a transferência da gestão do Pronto Socorro Central Dr. Armando Gomes de Sá Couto para o Instituto Rosa Branca, organização social contratada por meio de uma chamada pública no valor de R$ 116,4 milhões.
A mudança havia sido suspensa em setembro por decisão liminar do TCE, após uma representação do vereador Isaac Ricalde (PCdoB) que apontava possíveis irregularidades no processo de seleção. No entanto, a revogação parcial da liminar, feita em 3 de outubro, permitiu que a prefeitura retomasse a transição da administração do pronto-socorro.
Decisão mantém restrição ao Hospital Infantil
Apesar da autorização, a mudança de gestão no Hospital Infantil Darcy Souza Vargas segue proibida até o julgamento final do caso. A unidade, diferentemente do Pronto Socorro Central, não era administrada por uma organização social, o que levou o TCE a manter a suspensão.
Irregularidades e exigências do TCE
Durante a análise do processo, o tribunal identificou falhas e inconsistências na chamada pública, como falta de transparência, problemas técnicos e financeiros nos documentos apresentados e risco à continuidade dos serviços de saúde. Diante disso, o relator Rodrigo Melo do Nascimento determinou uma série de exigências à prefeitura e à Fundação Municipal de Saúde, que deveriam ser cumpridas em até 15 dias.
Transição em andamento
Em nota, a Prefeitura de São Gonçalo informou que o TCE autorizou a troca de gestão apenas do Pronto Socorro Central, ressaltando que a unidade já era administrada por uma organização social. Até então, o local estava sob responsabilidade do Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde), que já iniciou a retirada de sua equipe e funcionários.
Com a decisão, o Instituto Rosa Branca assume o comando da unidade de forma cautelar, enquanto o Tribunal de Contas segue acompanhando o processo para garantir a regularidade da transição e a continuidade dos atendimentos à população.
