A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (21) o julgamento de sete réus acusados de integrar o chamado “núcleo quatro” da trama que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria atuado na divulgação de fake news e discursos antidemocráticos com o objetivo de desacreditar as urnas eletrônicas e gerar instabilidade institucional.
O julgamento foi retomado com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que os acusados faziam parte de uma organização criminosa com o propósito de corroer a democracia.
“A intenção era deslegitimar as eleições para permanecer no poder, mesmo com a derrota nas urnas, e, em seguida, impedir que o presidente eleito assumisse o cargo”, declarou Moraes.
O ministro também rejeitou todos os pedidos das defesas e apresentou as provas reunidas pela Polícia Federal, como mensagens e documentos que indicariam a atuação coordenada dos envolvidos. Moraes reforçou ainda que ataques à Justiça e à democracia não podem ser confundidos com liberdade de expressão.
“É uma falácia dizer que discurso de ódio e incitação contra as instituições fazem parte da liberdade de expressão. Isso é crime previsto no Código Penal”, afirmou.
Os acusados e as acusações
Entre os réus estão Ailton Barros, ex-major do Exército; Ângelo Denicoli, major da reserva; Carlos Rocha, engenheiro; Giancarlo Rodrigues, subtenente; Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel; Marcelo Bormevet, policial federal; e Reginaldo Vieira de Abreu, coronel.
De acordo com a PGR, o grupo espalhou desinformação sobre o sistema eleitoral e as instituições democráticas, criando um ambiente de tensão e descrédito que favorecia uma tentativa de ruptura. A acusação também aponta que os réus teriam pressionado militares a aderirem ao plano golpista.
PGR pede condenação; defesas negam envolvimento
O julgamento começou na semana passada, com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo a condenação dos sete acusados. As defesas, por outro lado, pedem absolvição, alegando falta de provas concretas e sustentando que as mensagens usadas na denúncia foram mal interpretadas.
O caso é considerado marco na atuação do STF contra crimes de desinformação, já que pode definir parâmetros penais para ataques coordenados ao sistema eleitoral — até agora tratados apenas na esfera eleitoral, como nos casos de Jair Bolsonaro e Fernando Francischini.
Próximos julgamentos
A denúncia da PGR divide a suposta tentativa de golpe em cinco núcleos. O primeiro, considerado o “núcleo central”, foi julgado em setembro e resultou na condenação de oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em novembro, o STF analisará o “núcleo três”, composto por militares e um policial federal acusados de planejar o sequestro do ministro Alexandre de Moraes. Já em dezembro, será a vez do “núcleo dois”, apontado como responsável pela coordenação das ações golpistas.
Ainda há uma denúncia pendente contra o blogueiro Paulo Figueiredo Filho, sem data definida para julgamento.
