A tentativa de acelerar a criação da CPI do Banco Master na Assembleia Legislativa do Rio sofreu um obstáculo nesta terça-feira (26). O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou o pedido de liminar apresentado pelo deputado Flávio Serafini, do Partido Socialismo e Liberdade, que buscava obrigar a presidência da Alerj a publicar imediatamente o requerimento para instalação da comissão.
Na ação judicial, o parlamentar alegava que havia demora da Mesa Diretora da Assembleia em dar andamento à CPI, proposta para investigar aplicações financeiras feitas por órgãos públicos estaduais no Banco Master.
A decisão foi assinada pelo desembargador Cherubin Helcias Schwartz Junior. No entendimento do magistrado, não havia condições para conceder a medida de urgência devido às regras internas da Assembleia.
Segundo o despacho, o Regimento Interno da Alerj estabelece limite de até sete Comissões Parlamentares de Inquérito funcionando simultaneamente. O desembargador apontou ainda que existe divergência administrativa sobre o número exato de CPIs atualmente em atividade ou aguardando encerramento, fator que impede uma decisão imediata sobre a instalação da nova comissão.
Apesar da derrota na Justiça para o deputado do PSOL, a proposta da CPI continua em articulação dentro da Assembleia. A bancada do Partido Liberal assumiu protagonismo nas negociações e pretende conduzir a criação e os trabalhos da comissão.
O movimento conta com apoio do presidente da Alerj, Douglas Ruas, que aparece entre os apoiadores do novo requerimento apresentado pela oposição. Nos bastidores, a articulação já teria reunido cerca de 30 assinaturas favoráveis à abertura da investigação.
O primeiro nome a assinar o novo pedido foi o deputado estadual Anderson Moraes, também do PL, apontado como favorito para assumir a presidência da CPI caso a comissão seja oficialmente instalada.
