Um casal foi resgatado de uma situação análoga à escravidão em um sítio localizado em Saquarema, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. A ação foi realizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho no último dia 21 de julho, após uma inspeção identificar graves violações trabalhistas e condições degradantes no local. O caso foi divulgado nesta sexta-feira (31), após a conclusão das primeiras medidas administrativas de proteção às vítimas.
De acordo com a fiscalização, o homem e a mulher trabalhavam como caseiros da propriedade havia cerca de cinco anos e meio, realizando serviços de manutenção, limpeza, roçagem, vigilância e cuidados com os animais.
Casal trabalhava sem salário e sem registro em carteira
Os auditores constataram que, durante todo o período, os trabalhadores não tiveram a carteira assinada e não receberam qualquer remuneração. Como única contrapartida, o empregador permitia que eles morassem em uma residência dentro do sítio.
Além da moradia, eram fornecidos água captada de uma nascente e energia elétrica. No entanto, a fiscalização verificou que não havia comprovação da potabilidade da água, e parte da casa estava interditada pela Defesa Civil, devido às más condições estruturais.
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a oferta de moradia não substitui o pagamento de salários nem elimina a obrigação do empregador de cumprir a legislação trabalhista.
Sem férias, descanso ou direitos trabalhistas
A inspeção revelou ainda que o casal trabalhava de forma contínua, sem férias, sem descanso semanal remunerado e sem acesso a direitos como 13º salário, FGTS e contribuições previdenciárias.
Para os fiscais, as vítimas viviam em uma situação de extrema vulnerabilidade, dependentes do empregador e submetidas a condições incompatíveis com o trabalho digno.
Contrato foi considerado irregular
Durante a fiscalização, o proprietário apresentou um contrato que previa a utilização da residência em troca dos serviços prestados. No entanto, os auditores concluíram que o documento não refletia a realidade da relação de trabalho e teria sido utilizado para mascarar um vínculo empregatício.
A equipe identificou todos os elementos que caracterizam uma relação de emprego, como prestação pessoal dos serviços, continuidade, subordinação e benefício econômico ao empregador, reforçando que a ausência de pagamento em dinheiro não descaracteriza a obrigação de remunerar os trabalhadores.
Caso será investigado pelo Ministério Público do Trabalho
Após confirmar os indícios de trabalho em condição análoga à escravidão, a Auditoria-Fiscal encaminhou um relatório ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que deverá aprofundar as investigações.
O órgão poderá adotar medidas para garantir o pagamento das verbas trabalhistas, buscar indenizações por danos morais e responsabilizar o empregador. Paralelamente, a Auditoria-Fiscal do Trabalho seguirá com os procedimentos administrativos, incluindo a lavratura de autos de infração pelas irregularidades encontradas.
