A falta de repasses financeiros do governo do Rio de Janeiro levou a Prefeitura de Mesquita, na Baixada Fluminense, a reduzir gradualmente os atendimentos em unidades de saúde do município. Alguns serviços também foram suspensos como medida para evitar o comprometimento do funcionamento da rede municipal.
Segundo o prefeito Marotto Miranda (PL), o Estado está há quase dois anos sem realizar as transferências previstas para ajudar no custeio da assistência à população. A dívida acumulada, de acordo com o chefe do Executivo municipal, chega a aproximadamente R$ 176 milhões.
Para tentar manter os serviços em funcionamento, a administração municipal afirma que vem utilizando recursos de outras áreas para cobrir despesas da Saúde. O remanejamento ocorre há 23 meses, mas, segundo o prefeito, a estratégia já não é suficiente para evitar a redução dos atendimentos.
Crise também atinge a saúde de Nilópolis
A situação de Mesquita não é isolada na Baixada Fluminense. Em Nilópolis, o prefeito Abraão David Neto, conhecido como Abraãozinho (PL), anunciou recentemente o fechamento do Centro de Tratamento Intensivo (CTI) e da emergência do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek. A medida também foi atribuída à falta de repasses estaduais.
Em Mesquita, Marotto responsabiliza o deputado federal reeleito Doutor Luizinho (PP), que esteve à frente da Secretaria Estadual de Saúde. O prefeito afirma que os problemas começaram no início de 2025, período em que Jorge Miranda, ex-prefeito de Mesquita e eleito deputado federal neste ano, anunciou sua candidatura à Câmara dos Deputados.
Marotto acusa Luizinho de ter influenciado a interrupção dos recursos destinados ao município. Segundo ele, a relação entre a cidade e o governo estadual era diferente em 2024, quando os repasses eram realizados normalmente.
As declarações são do prefeito de Mesquita e não houve, até o momento, manifestação do deputado citado sobre as acusações.
Prefeitura conseguiu decisão favorável na Justiça
A disputa pelos recursos também chegou ao Judiciário. Em abril, a Procuradoria-Geral de Mesquita recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e conseguiu uma decisão favorável na 10ª Câmara de Direito Público.
Os desembargadores determinaram que o governo estadual adote as medidas administrativas e orçamentárias necessárias para viabilizar os repasses destinados à Saúde do município. A decisão foi unânime, com a rejeição do recurso apresentado pelo Estado.
Apesar do resultado, a prefeitura afirma que os valores continuam pendentes e que a rede municipal enfrenta dificuldades para manter o atendimento à população.
Governo do Estado ainda não se pronunciou
O governo estadual foi procurado para explicar os motivos do atraso nos repasses e informar se há previsão de regularização dos pagamentos, mas não havia enviado resposta até a publicação desta reportagem.
Caso a Secretaria Estadual de Saúde se manifeste, as informações poderão ser acrescentadas ao texto
