A sessão plenária da próxima terça-feira (14) na Câmara Municipal do Rio de Janeiro promete ser marcada por fortes debates. Está prevista a votação, em primeira discussão, do Projeto de Lei Complementar 16/2025, apelidado de “Lei Anti-Oruam”, de autoria dos vereadores Talita Galhardo (PSDB) e Pedro Duarte (Novo).
A proposta busca impedir que o poder público contrate artistas ou eventos voltados a crianças e adolescentes que contenham expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. O texto segue a linha de medidas semelhantes que já foram discutidas em São Paulo e na Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado, o projeto exigirá que todos os contratos de shows e eventos públicos destinados a menores incluam uma cláusula de não apologia, prevendo rescisão, multa de 100% do valor e sanções contratuais em caso de descumprimento.
Os autores defendem que a proposta tem como objetivo proteger o público infantojuvenil e combater a chamada “adultização” precoce. “O poder público não deve financiar espetáculos que incentivem comportamentos inadequados para a idade das crianças. É nosso dever promover um ambiente cultural responsável”, explicaram os parlamentares.
O vereador Pedro Duarte reforçou a distinção entre liberdade de expressão e financiamento público de conteúdos que exaltem o crime. “Uma coisa é liberdade artística, outra é o Estado pagar, com dinheiro do contribuinte, shows que cultuam o tráfico”, afirmou.
Críticas e debate sobre censura
O projeto divide opiniões dentro da Câmara. Parlamentares da oposição e representantes do setor cultural afirmam que a proposta abre brecha para a censura e criminaliza o funk, gênero musical amplamente popular nas periferias cariocas.
Durante audiência pública realizada em agosto, artistas e produtores defenderam que o funk e o trap retratatam a realidade das comunidades, e não fazem apologia. O vereador Leonel de Esquerda (PT), presidente da comissão que debateu o tema, afirmou que o texto “revela um preconceito histórico contra a cultura periférica”.
“O funk é a voz da juventude das favelas, mostra o cotidiano e as dificuldades que o Estado muitas vezes ignora. Isso não pode ser considerado crime”, declarou.
O nome por trás da polêmica
O apelido “Lei Anti-Oruam” faz referência ao trapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, de 23 anos. Filho de Marcinho VP, apontado como liderança do Comando Vermelho, o cantor foi preso em julho acusado de associação ao tráfico, mas foi liberado em setembro após decisão do STJ.
Oruam ganhou destaque nacional com o hit “Invejoso”, lançado em 2022, e já se apresentou em festivais como o Rock in Rio e o Lollapalooza. Após o surgimento de projetos de lei que citam seu nome, o artista lançou a música “Lei Anti O.R.U.A.M”, na qual critica o estigma que associa o funk e o trap ao crime organizado.
Com a votação marcada para a próxima terça-feira, o clima na Câmara é de expectativa e tensão. A decisão deve reacender o debate sobre os limites entre liberdade artística, responsabilidade social e o papel do Estado no financiamento da cultura.
