A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o relatório das emendas ao projeto de lei do orçamento estadual para 2026. Com a decisão, a proposta está liberada para a primeira votação em plenário, marcada para quinta-feira (18).
Durante a análise, os deputados avaliaram 2.644 emendas apresentadas ao texto original. Desse total, 2.373 foram aprovadas integralmente, o que representa quase 90% das sugestões parlamentares incorporadas ao projeto. Outras propostas receberam ajustes técnicos antes da aprovação, enquanto parte foi rejeitada ou retirada pelos próprios autores.
Além do orçamento anual, a comissão também analisou emendas ao Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, que define as metas e diretrizes do Estado no médio prazo. Das 72 emendas apresentadas ao plano, 23 foram incorporadas ao texto.
Consenso na comissão
O relatório foi apresentado pelo deputado André Corrêa (PP), presidente da Comissão de Orçamento, e recebeu apoio de todos os integrantes do colegiado. Segundo Corrêa, a análise buscou aproveitar o maior número possível de contribuições, sem criar projeções irreais de arrecadação.
Déficit e renegociação da dívida
O projeto prevê um déficit estimado de R$ 18,9 bilhões em 2026. Esse cenário pode ser parcialmente revertido caso o Estado confirme a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que está em discussão na Alerj. A expectativa é de uma redução entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões, o que diminuiria o déficit para cerca de R$ 12 bilhões.
Caso o programa seja aprovado, o governo estadual terá até 30 dias para enviar uma proposta de revisão orçamentária ou promover ajustes no texto atual. Uma emenda do deputado Luiz Paulo (PSD) prevê que essa revisão seja encaminhada ao Legislativo até fevereiro de 2026.
Prioridades do orçamento
Entre as emendas aprovadas estão recursos voltados ao reforço da segurança pública, com investimentos em operações policiais, valorização de profissionais e compra de equipamentos. Também houve destaque para áreas sociais, como habitação e prevenção de desastres, com aumento de verbas para obras de contenção em regiões vulneráveis.
As emendas impositivas mantêm a regra de destinar, no mínimo, 30% dos recursos para saúde e 30% para educação, divididos igualmente entre os 70 deputados. Esses valores são provenientes da economia do orçamento do próprio Legislativo.
Receitas e despesas
Para 2026, a principal fonte de arrecadação do Estado continuará sendo o ICMS, com previsão de R$ 55,8 bilhões. Já as receitas provenientes do petróleo e gás devem somar R$ 21,5 bilhões, valor inferior ao de anos anteriores, refletindo a queda nas projeções do preço do barril.
As despesas totais estão estimadas em R$ 126,6 bilhões, com maior peso nos gastos com Previdência Social, além de investimentos em segurança, saúde e educação.
