A Câmara Municipal do Rio de Janeiro viveu, nesta terça-feira (16), mais um embate em torno da regulamentação das plataformas de aluguel por temporada, como o Airbnb. A audiência pública, realizada no Palácio Pedro Ernesto, reuniu defensores e críticos da proposta que pode mudar a forma como o setor funciona na cidade.
De um lado, associações ligadas à rede hoteleira insistem na criação de regras rígidas, argumentando que o setor movimenta bilhões e precisa ser fiscalizado, assim como qualquer outra atividade econômica. Do outro, proprietários que utilizam seus imóveis para hospedagens temporárias acusam o projeto de inviabilizar a prática e lotaram as galerias em defesa das plataformas digitais.
O autor da proposta, vereador Salvino Oliveira (PSD), abriu os discursos em tom duro. Para ele, não se trata de impedir o funcionamento das plataformas, mas de estabelecer limites claros. “Não podemos criar uma terra sem lei. Essas empresas são importantes, mas precisam se enquadrar em regras mínimas, como todas as outras atividades”, afirmou, recebendo vaias dos apoiadores do Airbnb.
O clima de tensão foi reforçado pelo fato de a audiência ter sido convocada por Júnior da Lucinha (PSD) e Pedro Duarte (Novo), ambos da Comissão do Servidor Público, sem articulação prévia com a comissão especial que discute o tema, presidida justamente por Salvino. A manobra aumentou o desgaste político entre os vereadores.
Na condução da sessão, Júnior da Lucinha rebateu as críticas de que o projeto seria um “banimento disfarçado” das locações por temporada. Segundo ele, o objetivo é encontrar equilíbrio: “O texto precisa ser justo. Não queremos acabar com esse tipo de atividade, mas trazer segurança jurídica para todos os envolvidos”.
Já o líder do governo, Márcio Ribeiro (PSD), tentou acalmar os ânimos. Ele defendeu que a regulamentação não deve ser vista como burocracia, mas como uma forma de dar transparência ao setor. “Sou favorável às locações por temporada, mas não dá para seguir sem critérios. Precisamos discutir cadastro de hóspedes, pagamento de impostos e responsabilidades claras”, destacou.
Apresentado em fevereiro, o projeto em análise prevê, entre outras medidas, o registro obrigatório de imóveis e hóspedes junto à prefeitura, a cobrança de ISS das plataformas e a exigência de licenciamento dos proprietários. O texto já passou por modificações após as críticas recebidas em audiências anteriores, mas ainda divide profundamente parlamentares, hoteleiros e usuários dos serviços.
Enquanto não há consenso, o que ficou claro na sessão de hoje é que a disputa em torno do futuro das locações por temporada promete se arrastar — e continuar gerando debates acalorados dentro e fora da Câmara.
