O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, Rodrigo Amorim (União), voltou a defender nesta quarta-feira (19) que o imóvel utilizado pelo Grupo Tortura Nunca Mais seja incluído na lista de bens que o governo estadual pretende vender. Para o deputado, a medida teria caráter “pedagógico” para entidades que, segundo sua avaliação, utilizariam espaços públicos para fazer militância política.
Amorim é autor da Emenda nº 65, que reinseria o imóvel na relação de bens à venda. A proposta chegou a ser aceita no parecer apresentado pelo relator Fred Pacheco (PMN). Porém, ao perceber que a emenda havia sido mantida, Amorim pediu a retirada imediata, afirmando que o debate é de natureza essencialmente política e deveria acontecer no plenário, e não na CCJ.
“Cumpro meu compromisso de não politizar a CCJ. Mas essa emenda faz parte da minha pauta ideológica e será defendida no lugar adequado: o plenário”, afirmou.
Segundo o deputado, sua proposta é uma reação às críticas que o Tortura Nunca Mais fez ao projeto de venda de imóveis. Ele disse considerar inadequado que o estado continue arcando com o uso do espaço pela entidade.
Relator retira emenda após pedido
Atendendo ao pedido de Amorim, o relator Fred Pacheco retificou oralmente o parecer e tirou a emenda da lista. Mesmo sem ela, o projeto segue ampliando a relação de imóveis que podem ser vendidos pelo governo.
Quais imóveis entraram na lista
Entre os bens cuja venda passou a ser autorizada no novo parecer estão:
- Rodoviária Novo Rio
- Estádio do Engenhão
- Estádio do Maracanã
- Terminal Américo Fontenelle
- Prédio histórico da Central do Brasil
- Terminais rodoviários em Xerém, Nilópolis, Niterói e Nova Iguaçu
- Imóveis ligados a movimentos sociais, como a Casa Nem e a Casa Almerinda Gama
O texto também adiciona uma série de novas regras para o processo de alienação, incluindo:
- normas específicas para imóveis avaliados acima de R$ 90 milhões,
- exigência de laudo de avaliação,
- possibilidade de pagamento parcelado,
- direito de preferência para ocupantes,
- e destinação de 50% da receita obtida ao Fundo Soberano do estado.
A CCJ ainda não concluiu a votação do parecer, que deve seguir ao plenário em regime de urgência nos próximos dias.
