O veto do governador Cláudio Castro (PL) à chamada “Gratificação Faroeste” reacendeu o embate entre o Executivo e a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A medida, que fazia parte da nova Lei Orgânica da Polícia Civil e da reestruturação da corporação, previa bônus para policiais que apreendessem armas de guerra ou neutralizassem criminosos.
Castro sancionou a lei nesta quinta-feira (23), mas vetou os trechos que criavam novas despesas ao estado, entre eles o dispositivo que institui a gratificação. Segundo o governador, o veto segue orientação técnica e jurídica para evitar o descumprimento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que impede o aumento de gastos permanentes sem compensação financeira.
“Todas as gratificações incluídas pela Alerj serão vetadas, porque geram impacto fiscal. A Secretaria de Administração Penitenciária, inclusive, teve decisão semelhante recentemente, e não podemos repetir o erro”, afirmou Castro.
Parlamento reage e articula derrubada do veto
Apesar da justificativa do governador, a reação entre os parlamentares foi imediata. O líder do governo na Alerj, Rodrigo Amorim (União Brasil), afirmou que há um forte movimento dentro da Casa para reverter o veto, inclusive com apoio de deputados da base governista.
“A Alerj é formada, majoritariamente, por parlamentares conservadores, que defendem as forças de segurança. Há um sentimento de valorização do trabalho policial e de fortalecimento do combate ao crime organizado”, disse Amorim.
Segundo o deputado, é possível viabilizar a gratificação sem romper as regras do RRF. Ele argumenta que a implementação poderia ser feita por decreto, com base no orçamento interno da Polícia Civil, sem gerar aumento de despesa global.
“A medida pode ser regulamentada dentro dos limites orçamentários da corporação. É uma forma justa de reconhecer o trabalho de quem arrisca a vida diariamente nas operações”, completou o líder.
Câmara e Palácio Guanabara em lados opostos
O impasse expõe um novo ponto de tensão entre o governo Castro e sua base aliada. Nos bastidores, deputados afirmam que a derrubada do veto seria uma mensagem política de apoio às polícias e de independência do Legislativo, em um momento em que o estado tenta equilibrar as contas públicas e manter o regime fiscal.
A expectativa é que a Alerj vote os vetos do governador nas próximas semanas, em meio a uma onda de pressão das categorias policiais pela manutenção dos benefícios.
Se o veto for derrubado, a “Gratificação Faroeste” voltará a valer, cabendo ao governo decidir como e quando aplicá-la — um desafio que promete estender a disputa entre o Palácio Guanabara e o plenário da Alerj.
