A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) se prepara, nesta quarta-feira (10), para votar dois projetos considerados cruciais para a Polícia Civil: a reestruturação do quadro funcional e as alterações na Lei Orgânica da corporação. Em princípio, tratam-se apenas de ajustes para regulamentar mudanças já aprovadas anteriormente, como a unificação das categorias de agentes em uma única carreira.
No entanto, a sessão promete ser mais agitada do que parece. Isso porque as propostas encaminhadas pelo governador Cláudio Castro (PL) abrem espaço para emendas de parlamentares, e um grupo de deputados já articula mudanças que podem alterar o cenário político da segurança no estado.
O deputado Rodrigo Amorim (União), líder do governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), encabeça a chamada “Emenda Carnevale”. A proposta, apoiada também pelos deputados Alan Lopes, Douglas Gomes, Filippe Poubel e Renan Jordy (todos do PL), busca proibir que delegados da Polícia Civil assumam funções de comando em forças voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário.
O argumento dos parlamentares é que a Polícia Civil tem caráter judiciário e que assumir funções de policiamento ostensivo poderia representar um “desvio de função” e ferir a autonomia institucional.
Na prática, a medida mira diretamente a permanência do delegado Brenno Carnevale no comando da Força Municipal — a tropa armada da Guarda Municipal do Rio, criada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD). A movimentação na Alerj é vista como uma estratégia para enfraquecer o projeto de Paes de manter um delegado à frente dessa estrutura de segurança.
Com a força política de Amorim, que além de líder do governo é relator da proposta, a votação deve ser marcada por embates acalorados. O que era para ser uma simples adequação administrativa da Polícia Civil, portanto, acabou se transformando em mais um capítulo da disputa de bastidores pelo controle da segurança pública no Rio.
