Castro sanciona pacote de enfrentamento ao crime proposto por Bacellar
O governador Cláudio Castro (PL) sancionou, nesta sexta-feira (10), o Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC-RJ), elaborado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). A nova lei reúne um conjunto de medidas que visam reforçar a segurança pública, aprimorar a execução penal e reduzir a reincidência criminal no estado.
O texto foi aprovado pelos deputados estaduais em setembro, em regime de urgência, e incorporou 12 emendas durante a tramitação final. Antes disso, a proposta já havia recebido 65 sugestões de alteração e chegou a ser retirada de pauta em meio a intensos debates no plenário.
Entre os principais pontos, estão a restrição de visitas íntimas para presos condenados por crimes graves, novos critérios para a internação de menores infratores e o monitoramento eletrônico de egressos do sistema prisional, que agora contarão com tornozeleiras integradas a um sistema de inteligência.
Castro afirmou que o foco da iniciativa é garantir mais proteção à sociedade.
“A prioridade é a segurança da população. A lei nos permite unir tecnologia e inteligência para enfrentar problemas antigos, como a violência e a insegurança. Com essas novas medidas, daremos passos importantes para modernizar o combate ao crime”, destacou o governador.
Bastidores e tensões políticas
A aprovação do pacote ocorre em meio a tensões políticas entre Castro e Bacellar. O mal-estar começou quando o presidente da Alerj apresentou o projeto no mesmo dia em que o governo estadual planejava enviar uma proposta semelhante à Casa.
A relação entre os dois já estava desgastada desde o episódio em que Bacellar, enquanto assumia interinamente o governo, exonerou o então secretário de Transportes, Washington Reis (MDB). Após o caso, Castro — que havia sinalizado apoio à eventual candidatura de Bacellar ao governo em 2026 — recuou publicamente.
Com a sanção da PEC-RJ, o Palácio Guanabara e a Alerj tentam demonstrar alinhamento em torno de uma pauta sensível e prioritária: a segurança pública fluminense.
