O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, classificou como uma “epidemia nacional” o avanço do crime organizado em conjuntos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. A declaração foi feita nesta terça-feira (7), durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado. O ministro afirmou que pretende acionar o Ministério da Justiça e a Polícia Federal para retomar o controle de empreendimentos dominados por facções criminosas.
Segundo Barbalho, grupos como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) impõem regras em condomínios populares financiados com recursos federais, chegando a impedir o acesso de servidores públicos e representantes da Caixa Econômica Federal.
“Na minha primeira entrega de residenciais, na Baixada Fluminense, a equipe não conseguiu entrar no condomínio. Descobrimos que o Comando Vermelho controlava o acesso e barrava a presença do Estado”, relatou o ministro.
Ação coordenada para recuperar áreas dominadas
Barbalho anunciou que levará ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, uma proposta de ação conjunta voltada à investigação e retomada do controle dos conjuntos habitacionais dominados por organizações criminosas.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), que participou da audiência, apoiou a iniciativa e defendeu que a Polícia Federal assuma as apurações sobre a infiltração das facções nos empreendimentos.
“Quando não é o tráfico, é a milícia. Essas organizações estão espalhadas por todo o país. Se o dinheiro é federal, é papel da PF agir”, declarou Portinho.
Gestão ineficiente e desperdício de recursos
Durante a audiência, o ministro também criticou o que chamou de falta de informação e planejamento de prefeitos e governadores que recorrem a empréstimos bancários caros, em vez de utilizar as linhas de crédito mais acessíveis oferecidas pelo próprio Ministério das Cidades.
“Temos R$ 8 bilhões disponíveis e devolvemos esse valor todos os anos por falta de projetos. Os gestores não precisam se endividar com programas como o Finisa, que cobram juros altos. O ministério oferece crédito com quatro anos de carência e juros de 8% ao ano”, afirmou Barbalho.
A presidente da CDR, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), sugeriu a criação de programas de capacitação para gestores municipais, a fim de ampliar o acesso às linhas de financiamento.
“Muitos prefeitos buscam empréstimos mais caros por desconhecimento. É preciso democratizar a informação”, disse Dorinha.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) reforçou o alerta, destacando que as condições oferecidas pelo Ministério das Cidades são mais vantajosas que as de outros fundos regionais.
“Esses programas são joias raras, mas os bancos não divulgam porque não lucram com isso”, afirmou.
Minha Casa, Minha Vida: balanço e metas do governo
Durante a audiência, Barbalho apresentou números atualizados do Minha Casa, Minha Vida. Desde 2023, o programa já contratou 1,8 milhão de moradias, sendo 1,1 milhão em execução, com investimento total de R$ 285,1 bilhões.
“Até o fim deste ano, chegaremos a 2 milhões de casas contratadas — um ano antes da meta inicial. Nosso objetivo é alcançar 3 milhões até 2026”, disse o ministro.
Além da habitação, o Ministério das Cidades vem ampliando investimentos em mobilidade urbana (R$ 45,5 bilhões), saneamento básico (R$ 50,5 bilhões), urbanização de favelas e contenção de encostas (R$ 12,9 bilhões) e desenvolvimento urbano (R$ 1,2 bilhão).
Audiência reforça papel do governo na reconstrução urbana
Convocada pelas senadoras Dorinha Seabra e Augusta Brito (PT-CE), a audiência teve como foco os desafios do desenvolvimento regional e o papel do governo federal na recuperação da infraestrutura das cidades brasileiras.
Ao final, os parlamentares destacaram a importância de integrar políticas de segurança, habitação e gestão pública para impedir que programas sociais se tornem alvos do crime organizado.
“O Minha Casa, Minha Vida é um programa de inclusão social, não pode ser apropriado por facções. O Estado precisa estar presente, com políticas públicas e segurança, para proteger o cidadão e o investimento público”, concluiu Barbalho.
