O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, o indeferimento do registro de candidatura de Diego Alba (PSDB), que disputou uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nas eleições de 2026. A decisão foi tomada em julgamento virtual encerrado na quinta-feira (5), quando os ministros rejeitaram os recursos apresentados pelo candidato e pela Federação PSDB Cidadania.
Com a decisão, fica mantido o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que já havia barrado a candidatura em setembro. Mesmo com o registro indeferido, Alba participou da disputa enquanto o processo ainda estava em análise e recebeu 48.547 votos no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.
O julgamento no TSE acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior.
Justiça Eleitoral aponta indícios de ligação com o Comando Vermelho
Entre os fundamentos utilizados pelo TRE-RJ para negar o registro estão indícios de uma possível ligação de Diego Alba com o Comando Vermelho (CV).
Um relatório elaborado pela Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional do tribunal apontou que o candidato teria recebido autorização de integrantes da cúpula da facção para realizar atividades de campanha e circular em comunidades sob influência do grupo criminoso.
O documento cita localidades como Jacarezinho, Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, Lins e Vasconcelos, Favela do Arará e Vila Kennedy.
Outro elemento considerado foi uma condenação definitiva de Alba por formação de quadrilha armada, em um processo relacionado a assaltos contra clientes de instituições bancárias, conhecidos como “saidinhas de banco”. Na ocasião, ele teria atuado como olheiro do grupo responsável pelos crimes. A punibilidade foi extinta em 2016, após o cumprimento da pena.
O TRE-RJ também apontou indícios de coação de testemunhas e de possível cooptação eleitoral por meio de projetos assistenciais em regiões dominadas pela facção.
Defesa contestou relatório e questionou provas
Durante o processo, os advogados de Diego Alba tentaram reverter a decisão do tribunal regional. A defesa questionou a validade do relatório de inteligência, alegando falta de transparência sobre as fontes utilizadas e restrições ao direito de defesa.
Os representantes do candidato também sustentaram que não havia provas materiais de um acordo com integrantes do Comando Vermelho. Segundo os advogados, imagens e vídeos feitos em comunidades mostravam apenas atividades normais de campanha e contatos com eleitores.
Sobre a condenação por formação de quadrilha armada, a defesa argumentou que a pena já havia sido cumprida e que a extinção da punibilidade, em 2016, afastaria os efeitos da condenação para fins de inelegibilidade.
Ministério Público Eleitoral também defendeu manutenção da decisão
O Ministério Público Eleitoral se posicionou contra os recursos apresentados por Diego Alba e pela Federação PSDB Cidadania. O órgão defendeu que o TSE mantivesse o entendimento do TRE-RJ.
No julgamento, os demais ministros acompanharam o voto do relator, confirmando por unanimidade o indeferimento do registro de candidatura.
