O julgamento do caso Ceperj, que pode mudar o comando político do Rio de Janeiro, começou nesta terça-feira (4) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e teve um voto decisivo: a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, defendeu a cassação e a inelegibilidade do governador Cláudio Castro (PL) e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Se a posição de Gallotti for acompanhada pela maioria dos ministros, o estado deverá ter novas eleições diretas para o governo antes de outubro de 2026.
Relatora pede nova eleição no estado
Em seu voto, a ministra afirmou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) deverá ser comunicado para dar início imediato ao processo eleitoral, convocando os mais de 13 milhões de eleitores fluminenses às urnas. A relatora foi categórica ao determinar que o pleito siga o artigo 224 do Código Eleitoral, que trata da realização de novas eleições em casos de cassação de mandato.
O julgamento, porém, foi interrompido após um pedido de vista feito pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, o que deve adiar a retomada do caso para fevereiro de 2026, depois do recesso do Judiciário.
Entenda o impasse jurídico
A principal dúvida agora é como será feita a sucessão no governo, caso o TSE confirme a cassação. Duas normas preveem procedimentos diferentes:
- A Constituição Estadual do Rio determina eleição indireta, feita pelos 70 deputados estaduais, se o afastamento ocorrer nos dois últimos anos de mandato;
- O Código Eleitoral, por outro lado, prevê eleição direta, com participação dos eleitores, exceto quando a vacância acontece nos últimos seis meses do mandato.
A tendência entre juristas é que prevaleça o Código Eleitoral, por ser uma norma federal e de alcance mais amplo. Assim, a escolha de um novo governador seria feita por voto popular, para cumprir um mandato-tampão até o fim de 2026.
Próximos passos
Enquanto o julgamento não é concluído, Cláudio Castro permanece no cargo. Caso o TSE confirme a cassação, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Ricardo Couto de Castro), assumiria o governo de forma interina até a convocação do novo pleito.
Mesmo em caso de condenação, a defesa de Castro ainda poderá recorrer da decisão. Mas, se o processo se prolongar até o segundo semestre de 2026, as novas eleições seriam indiretas, conforme previsto tanto no Código Eleitoral quanto na Constituição do estado.
