O ex-prefeito de Miguel Pereira, município localizado no Centro-Sul fluminense, está sendo alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa. A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que aponta irregularidades cometidas durante sua gestão à frente da prefeitura.
De acordo com a denúncia, o ex-chefe do Executivo teria autorizado despesas e contratos sem a devida justificativa legal ou técnica, além de descumprir normas de transparência e responsabilidade fiscal. Entre as acusações, estão pagamentos suspeitos, contratações sem licitação e favorecimento indevido a fornecedores e empresas parceiras da administração municipal.
O MPRJ sustenta que os atos do ex-prefeito causaram prejuízos significativos aos cofres públicos e violaram princípios básicos da administração pública, como moralidade, legalidade e eficiência. A Promotoria pede, entre outras punições, o ressarcimento integral do dano ao erário, perda dos direitos políticos por até oito anos e a proibição de contratar com o poder público.
O caso corre na Vara Cível da comarca de Miguel Pereira, e o ex-prefeito já foi notificado para apresentar sua defesa. Em nota, seus advogados afirmam que ele agiu dentro da legalidade e que todos os atos serão devidamente esclarecidos ao longo do processo.
A ação por improbidade acontece em um momento em que o município se prepara para as eleições de 2024, o que aumenta a atenção da população e de lideranças locais sobre os desdobramentos do caso. O atual prefeito ainda não se manifestou publicamente sobre a ação contra seu antecessor.
Especialistas em direito público afirmam que casos como este reforçam a importância do controle e da fiscalização da gestão municipal, principalmente em cidades de menor porte, onde os mecanismos de transparência nem sempre são efetivos.
