A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Congresso Nacional após ser aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). Com a votação concluída entre os deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) segue agora para análise do Senado, onde ainda precisará cumprir novas etapas antes de uma eventual promulgação.
Por alterar a Constituição Federal, a proposta segue um rito mais rigoroso do que o de projetos de lei tradicionais. No Senado, o primeiro passo será a avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por examinar a legalidade e a constitucionalidade do texto.
Depois dessa fase, a matéria será levada ao plenário e precisará passar por duas votações entre os senadores. Para avançar em cada turno, são necessários ao menos 49 votos favoráveis, conforme determina a Constituição.
Caso o Senado faça qualquer mudança no conteúdo aprovado pela Câmara, a PEC retorna aos deputados, que terão de analisar as alterações antes da conclusão do processo legislativo.
Se o texto for aprovado nas duas Casas sem modificações, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a integrar oficialmente a Constituição. Diferentemente dos projetos de lei comuns, propostas desse tipo não dependem da sanção do presidente da República e também não podem ser vetadas pelo Palácio do Planalto.
A PEC estabelece uma transição gradual para substituir a escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa apenas um — por um novo formato com mais dias de folga e redução da carga horária.
Entre os principais pontos do texto aprovado estão a diminuição da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, a implementação gradual das mudanças em até 14 meses e a garantia de dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.
A proposta também mantém a possibilidade de acordos coletivos para compensação de jornada e prevê regras flexíveis para algumas categorias profissionais, além de preservar regimes de trabalho inferiores a 40 horas já existentes.
Outro trecho estabelece tratamento diferenciado para trabalhadores com ensino superior e renda mensal acima de R$ 21,1 mil, permitindo condições específicas de controle de jornada mediante acordo entre empregado e empregador.
Com a chegada ao Senado, o debate sobre a mudança na jornada de trabalho entra em uma nova fase e deve mobilizar setores políticos, empresariais e representantes dos trabalhadores nas próximas semanas.
