O Estado do Rio de Janeiro dá início, nesta quarta-feira (15), aos pagamentos da dívida com a União dentro das regras do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A principal mudança é a redução de 73% no valor da parcela mensal, que caiu de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões.
A adesão ao novo programa foi oficializada em 22 de junho, quando o governo estadual deixou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Para garantir as condições mais vantajosas previstas pelo Propag, o Estado realizou a amortização de 20% do saldo devedor, reduzindo a dívida de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões.
Com a mudança, a dívida passa a ser corrigida apenas pela inflação (IPCA), sem a cobrança de juros. Segundo o governo do Estado, a nova metodologia deve gerar economia superior a R$ 6 bilhões em 2026, podendo ultrapassar R$ 12 bilhões em 2027.
Novas regras para os estados
Além de reduzir o custo do endividamento, o Propag impõe uma série de contrapartidas aos estados participantes. Uma delas é a destinação anual de 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), mecanismo criado para promover uma distribuição mais equilibrada de recursos entre os entes federativos.
Outra exigência é a criação de um teto para o crescimento das despesas estaduais. No Rio de Janeiro, a medida dependerá da aprovação de um projeto de lei que será encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Criado pelo governo federal, o Propag substitui o Regime de Recuperação Fiscal como uma alternativa para renegociação das dívidas dos estados. Em contrapartida às condições mais favoráveis de pagamento, os governos estaduais assumem compromissos voltados ao equilíbrio das contas públicas.
