O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão imediata do contrato firmado entre a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e o Instituto Servir e Qualificar Chaya. A medida foi tomada após a identificação de indícios de possíveis irregularidades na contratação, que previa investimentos iniciais de R$ 23 milhões para a execução do projeto Conexão Ambiental RJ.
A decisão do tribunal foi baseada em uma representação que aponta possíveis violações à legislação e aos princípios que regem a administração pública, como isonomia e impessoalidade. A análise técnica do TCE também identificou inconsistências no processo que levou à aprovação da iniciativa.
Entre os pontos que chamaram a atenção dos auditores está a rapidez com que o projeto foi analisado e aprovado. Segundo o órgão de controle, todo o procedimento ocorreu em apenas oito dias, prazo considerado incompatível com a complexidade da proposta.
Outro aspecto destacado foi o fato de o processo ter avançado para a fase de assinatura antes da realização do chamamento público, etapa destinada à análise de propostas de outras entidades interessadas. Além disso, o tribunal questiona a utilização de um termo de convênio para formalizar a parceria, modelo que, segundo a auditoria, não estaria de acordo com normas estaduais vigentes para esse tipo de contratação.
Durante a fiscalização, o TCE-RJ também constatou que informações sobre o projeto não estavam disponíveis no Portal da Transparência da secretaria. Os auditores ainda identificaram um registro de encerramento do processo administrativo, mas concluíram que a medida teve apenas caráter formal, sem afastar a possibilidade de continuidade da execução do projeto.
Com a decisão, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade terá 15 dias para apresentar esclarecimentos ao Tribunal de Contas. O Instituto Servir e Qualificar Chaya também poderá se manifestar durante a apuração. Até que a análise seja concluída, o contrato permanecerá suspenso por determinação do TCE-RJ.
