O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a analisar nesta terça-feira (2) os recursos relacionados à decisão que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível até 2030. O julgamento é acompanhado de perto por autoridades e lideranças políticas porque pode impactar diretamente a definição sobre quem comandará o estado nos próximos anos.
Em março, a Corte concluiu que houve abuso de poder político e econômico, além de irregularidades ligadas às eleições de 2022. A decisão resultou na inelegibilidade de Castro, que havia deixado o cargo pouco antes da conclusão do julgamento.
Desde então, o ex-governador também passou a enfrentar investigações conduzidas pela Polícia Federal e anunciou que não disputará cargos eletivos nas próximas eleições.
A análise dos recursos pelo TSE é vista como etapa importante para outro debate que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF): a definição sobre a forma de escolha do sucessor do ex-governador. O Supremo avalia se a vaga deve ser preenchida por eleição direta, com participação dos eleitores, ou por votação indireta realizada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Enquanto o tema segue em discussão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, permanece no comando interino do governo estadual por determinação do STF.
Os ministros do TSE vão analisar recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), pela defesa de Cláudio Castro e também por Rodrigo Bacellar.
O Ministério Público defende que a decisão da Corte reconheça formalmente a cassação do diploma eleitoral de Castro, e não apenas a inelegibilidade. Segundo o órgão, a renúncia do ex-governador não deveria impedir a aplicação integral das sanções previstas para casos de abuso de poder político e econômico.
Já as defesas de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar pedem revisão da condenação. Os advogados alegam falhas processuais e afirmam que não há provas diretas que demonstrem participação ou anuência dos dois nas irregularidades apontadas pela Justiça Eleitoral.
A expectativa é que a conclusão do julgamento no TSE ajude a destravar a discussão no STF e dê novos rumos ao debate sobre a sucessão do governo do Rio de Janeiro.
