O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pela defesa do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, que buscava anular sua condenação no caso da Operação Lava Jato. A decisão, proferida nesta quinta-feira (31), mantém válida a sentença de 14 anos de prisão por corrupção, aplicada no único processo de Cabral julgado na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob responsabilidade do então juiz Sérgio Moro.
A defesa tentava estender a Cabral os efeitos da decisão que beneficiou o doleiro Alberto Youssef, que teve suas condenações anuladas por Toffoli após o reconhecimento de irregularidades na condução dos processos da Lava Jato, envolvendo suposta atuação conjunta entre Moro e procuradores da força-tarefa.
Toffoli vê situações distintas
Na decisão, o ministro ressaltou que o caso de Cabral é diferente do de Youssef, e que a anulação das ações do doleiro não pode ser aplicada automaticamente ao ex-governador. Segundo Toffoli, a análise do caso de Cabral exige a avaliação de um conjunto de provas e circunstâncias específicas, que diferem das que embasaram a decisão anterior.
O processo em questão trata de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos relacionados às obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Caso segue no STJ
Com a negativa, o recurso continuará sendo julgado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita atualmente. Toffoli afirmou que a competência para decidir sobre o mérito do pedido é do STJ, e que não há justificativa para o Supremo interferir neste momento.
Sérgio Cabral foi preso em 2016 e acabou se tornando um dos principais alvos da Lava Jato. No total, já foi condenado em mais de 20 processos, com penas que somam mais de 400 anos de prisão. Nos últimos meses, porém, algumas dessas sentenças têm sido revistas, e o ex-governador atualmente responde a parte das ações em liberdade.
