A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) volta a discutir, nesta terça-feira (12), a prorrogação do prazo para adesão ao programa IPVA em Dia, que permite o parcelamento de débitos do imposto. Atualmente, o prazo terminou em 30 de junho, mas um projeto de lei dos deputados Luiz Paulo e Cláudio Caiado (PSD) — autores da lei original — propõe estender a data limite para 30 de novembro.
A proposta será analisada em primeira votação no plenário. Segundo Luiz Paulo, a inclusão do tema na pauta era uma de suas prioridades após o recesso parlamentar. O deputado também afirmou que cobrará do governo estadual o cumprimento integral da lei que criou o programa.
“Parte das pessoas que aderiram ainda não conseguiu atualizar o documento. É preciso que Detran, Secretaria de Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado prestem esclarecimentos à população. Lei é para ser cumprida e deve valer para todos”, declarou o parlamentar.
Desde 8 de julho, com a derrubada do veto ao projeto, motoristas que aderirem ao programa já podem realizar o licenciamento do veículo após o pagamento da primeira parcela do acordo.
O IPVA em Dia foi aprovado pela Alerj em novembro de 2023 com o objetivo de permitir o parcelamento dos débitos de 2024. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), até um milhão de veículos podem ser beneficiados. Também assinam a lei como coautores os deputados Jari Oliveira (PSB), Lucinha (PSD) e Tia Ju (Republicanos).
