A crise na rede municipal de ensino de Casimiro de Abreu levou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a agir com urgência. Em recomendação enviada ao prefeito Ramon Dias Gidate (PL) e à secretária de Educação, Gracenir Alves de Oliveira, o órgão exige a regularização imediata do quadro de professores e a garantia de fornecimento de alimentação escolar. A gestão municipal tem 24 horas para informar quais providências serão adotadas.
A decisão partiu da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Macaé e da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu, após uma enxurrada de reclamações registradas na Ouvidoria do MPRJ e encaminhadas por Conselhos Tutelares. Os relatos apontam turmas sem aulas por dias seguidos, ausência de merenda e escolas como a João Teixeira enfrentando interrupções constantes na rotina pedagógica.
Um dos fatores que, segundo o Ministério Público, agravaram a situação foi o Decreto Municipal nº 3.907/2025. A nova regra alterou a forma de pagamento da suplência de professores, provocando queda na remuneração e desestimulando a assunção de turmas extras. O resultado teria sido um aumento das salas sem professores.
Além da falta de docentes e da irregularidade na merenda, o MPRJ lembrou que já existe decisão judicial definitiva proibindo o município de contratar sem concurso público. Isso torna ainda mais urgente, na avaliação dos promotores, a reorganização da estrutura de pessoal para que o calendário escolar seja cumprido e os direitos dos estudantes preservados.
