O governo do Rio de Janeiro deu um passo inédito nesta terça-feira (19) ao oficializar as regras para a exploração de apostas por meio de totens, terminais de Video Lottery Terminal (VLT) e outros equipamentos eletrônicos. O decreto, assinado pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicado no Diário Oficial, detalha padrões técnicos, mecanismos de segurança e normas de funcionamento sob a supervisão da Loterj.
O estado aposta que a novidade terá impacto direto na economia: são estimados até 65 mil novos postos de trabalho e um reforço no setor de turismo. Para o presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, o projeto coloca o Rio em posição de liderança global.
“É um marco histórico. Estamos implantando um modelo moderno, seguro e fiscalizado, capaz de gerar benefícios sociais e econômicos concretos”, afirmou.
Como será a operação
Os equipamentos só poderão funcionar após passarem por uma Prova de Conceito (PoC), com certificações baseadas em normas internacionais. A concessão do serviço incluirá exigências rígidas, entre elas um sistema de autenticação multifatorial com identificação facial vinculada a outra forma de verificação.
Dois perfis de estabelecimentos serão autorizados:
- VLTs/Sports Bar, espaços temáticos dedicados ao jogo e a produtos lotéricos.
- Estabelecimentos não exclusivos, que terão os equipamentos como atividade secundária.
Entre os dispositivos liberados estão os VLTs, terminais individuais de apostas com interface gráfica; os totens, que permitem interação direta com plataformas online; e o Smart POS, um equipamento multifuncional com sistema Android para transações financeiras.
PIX como único meio de pagamento
Todas as apostas serão pagas exclusivamente via PIX, vinculado obrigatoriamente ao CPF do apostador ou ao passaporte, no caso de estrangeiros. Estão proibidos pagamentos em dinheiro, cartão ou boleto. A escolha pelo PIX busca garantir rastreamento integral das operações.
Além disso, o decreto exige que cada acesso, saída ou interação com os terminais seja registrado em logs auditáveis, com dados de horário, localização, identificação do jogador e número do equipamento.
Transparência e proteção ao jogador
O texto cria ainda um Cadastro de Jogadores, ferramenta destinada a impedir apostas de menores de idade, reforçar a prevenção à lavagem de dinheiro e combater o jogo compulsivo. O sistema terá validação biométrica, checagem de dados em bases públicas e privadas e autenticação reforçada.
Todos os pontos de apostas deverão exibir placas com a mensagem “apostas são proibidas para menores de 18 anos”, acompanhadas do símbolo +18 e do alerta “jogue com responsabilidade”.
Na publicidade, as regras são igualmente restritivas: a comunicação terá de seguir princípios de responsabilidade, sem apelo a públicos vulneráveis.
Expectativa
Com o novo marco regulatório, o Rio busca consolidar-se como referência internacional em loterias digitais. “Estamos dando um passo decisivo para que o estado lidere o setor com responsabilidade e inovação. O futuro chegou, e é promissor para os fluminenses”, concluiu o presidente da Loterj.
