A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (4), em última votação, um projeto de lei que endurece as penalidades para clínicas, hospitais e profissionais envolvidos em internações psiquiátricas involuntárias realizadas de forma irregular ou ilegal. O texto segue agora para sanção do governador Cláudio Castro (PL).
A proposta, apresentada pelos deputados Carlos Minc (PSB), Vinicius Cozzolino (União) e Tande Vieira (PP), prevê multas que variam de R$ 22,5 mil a R$ 450 mil, dependendo do envolvido e da reincidência do caso.
📌 Principais pontos da lei aprovada
- Clínicas, hospitais e comunidades terapêuticas: multa de R$ 225 mil na primeira infração, podendo chegar a R$ 450 mil em caso de reincidência. Nessas situações, também haverá descredenciamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES) por seis meses e, se reincidir, a exclusão será definitiva.
- Profissionais de saúde: multa de R$ 22,5 mil, dobrando para R$ 45 mil em caso de repetição. Além disso, terão seus registros suspensos pelo conselho regional da categoria — por seis meses na primeira infração e por um ano em caso de reincidência.
- Pessoas físicas que participarem da internação irregular: multa de R$ 22,5 mil a R$ 45 mil. Em caso de reincidência, também poderão ficar impedidas de assumir cargos públicos (comissionados ou por concurso) por até um ano.
Segundo os autores, o objetivo da medida é coibir práticas abusivas em internações psiquiátricas, protegendo pacientes e suas famílias. O projeto surge em um contexto de denúncias sobre irregularidades em comunidades terapêuticas e unidades de saúde mental, algumas acusadas de atuar sem supervisão adequada ou até de violar direitos humanos.
