A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (29), o parecer favorável ao projeto de lei que reorganiza o efetivo da Polícia Militar (PMERJ). A proposta, enviada pelo governador Cláudio Castro (PL) em agosto, segue agora para votação no plenário ainda nesta tarde.
A análise na CCJ foi rápida — durou cerca de um minuto —, mas a discussão deve se intensificar no plenário. Os deputados de oposição Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) já adiantaram que vão apresentar emendas ao texto. Caso as alterações sejam formalizadas, o projeto será retirado de pauta para reavaliação.
Reestruturação do efetivo e novos cargos
O projeto propõe alinhar a estrutura da PM à nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares, fixando o total de 60.471 integrantes. A nova composição inclui 79 coronéis, 291 tenentes-coronéis, 732 majores, 871 capitães e mais de 37 mil soldados.
Entre as novidades, estão a criação dos cargos de coronel enfermeiro e coronel psicólogo, além da inclusão de assistentes sociais no quadro técnico da corporação. De acordo com o governo estadual, a medida não representa aumento de gastos, já que se trata de um remanejamento interno de cargos existentes.
A proposta faz parte de um conjunto de iniciativas enviadas por Castro à Alerj neste semestre, voltadas à modernização das forças de segurança e à adequação da estrutura da PM às normas federais
