A Prefeitura do Rio de Janeiro sancionou, nesta quinta-feira (13), uma lei que altera a estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal. Publicada no Diário Oficial, a nova norma reduz a carga horária dos servidores de 40 para 30 horas semanais, autoriza o trabalho remoto e cria uma Coordenadoria de Sustentabilidade.
O texto foi assinado pelo prefeito em exercício, Luiz Antonio Guaraná, que também é presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM). A medida modifica uma legislação aprovada em 2023, que definia as regras do plano de cargos e a estrutura interna da Casa Legislativa.
Principais mudanças
Com a redução da jornada, a lei também prevê a criação de um banco de horas, que permitirá compensações de acordo com a demanda de trabalho. Tanto o banco de horas quanto o regime de teletrabalho ainda serão regulamentados pela Mesa Diretora da Câmara.
Além disso, o texto promove ajustes na organização interna das comissões e departamentos da Casa.
Nova Coordenadoria de Sustentabilidade
Entre as novidades está a criação de uma Coordenadoria de Sustentabilidade, responsável por elaborar e executar políticas voltadas à sustentabilidade institucional, como gestão de resíduos, eficiência energética e o programa “Lixo Zero” da Câmara.
Outra mudança é na Comissão de Licitação, que passa a funcionar sob a responsabilidade da Divisão de Assistência Social da Câmara.
Autoria da proposta
A lei é de autoria dos vereadores Carlo Caiado (PSD), Willian Coelho (DC), Tânia Bastos (Republicanos), Rafael Aloisio Freitas (PSD) e Paulo Messina (PL).
Com as alterações, a Câmara busca modernizar sua gestão interna, adotar práticas sustentáveis e ampliar a flexibilidade das condições de trabalho de seus servidores.
