O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da cassação dos mandatos do prefeito de Angra dos Reis, Cláudio de Lima Sírio, conhecido como Ferreti (MDB), e do vice-prefeito Rubens Rocha de Andrade, o Rubinho Metalúrgico (PP). O órgão entende que a chapa vencedora das eleições municipais de 2024 foi beneficiada por práticas consideradas abusivas atribuídas ao ex-prefeito Fernando Jordão (MDB).
Além da perda dos mandatos, o parecer também solicita a declaração de inelegibilidade de Fernando Jordão e da empresária Gabriela Athias pelo período de oito anos. A manifestação foi apresentada pelo promotor eleitoral Daniel Marones de Gusmão Campos no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita na 147ª Zona Eleitoral de Angra dos Reis.
Investigação aponta uso da estrutura pública durante a campanha
A ação teve origem em uma representação apresentada pela coligação “Angra para Todos”, formada pelos partidos PL e Novo. Segundo a acusação, pessoas ligadas à administração municipal teriam utilizado recursos e influência da Prefeitura para prejudicar a candidatura de Renato Araújo (PL), adversário político do grupo apoiado pelo então prefeito.
De acordo com a investigação, ex-funcionários de empresas ligadas a Renato Araújo teriam sido recrutados para gravar vídeos com críticas ao candidato durante o período eleitoral. O Ministério Público analisou depoimentos, mensagens trocadas por aplicativos e laudos produzidos pela Polícia Federal antes de concluir que houve abuso de poder político em favor da chapa eleita.
Empresária teria coordenado pagamentos e gravações
Segundo o parecer, Gabriela Athias, apontada como sócia de uma empresa prestadora de serviços de comunicação para a Prefeitura de Angra dos Reis, teria participado da organização das gravações e do recrutamento de pessoas que apareceram nos vídeos.
Testemunhas ouvidas durante a investigação relataram que houve pagamentos em dinheiro para que ex-funcionários de Renato Araújo gravassem os depoimentos. O Ministério Público sustenta que a operação teria contado com o envolvimento de pessoas ligadas ao núcleo político da administração municipal da época.
Apesar disso, os investigadores concluíram que não existem provas suficientes para comprovar o uso de disparos em massa nas redes sociais ou aplicativos de mensagens. O MPE também entendeu que os conteúdos divulgados não se enquadram como notícias falsas, uma vez que os relatos apresentados nos vídeos correspondiam a experiências efetivamente vividas pelos depoentes.
Ex-prefeito teria atuado em favor de aliado político
Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, Fernando Jordão teve participação direta nas ações que teriam beneficiado a candidatura de Ferreti, seu aliado político e sucessor apoiado nas eleições de 2024.
O parecer aponta que o ex-prefeito acompanhava de perto a estratégia relacionada à produção dos vídeos e utilizou o conteúdo durante a campanha eleitoral. Entre os elementos citados estão menções públicas ao material em eventos políticos e compartilhamentos em grupos privados de mensagens.
Para a promotoria, o conjunto de provas demonstra o uso indevido da estrutura e da influência do poder público para interferir na disputa eleitoral, o que justificaria tanto a cassação dos mandatos quanto a inelegibilidade dos envolvidos.
Decisão caberá à Justiça Eleitoral
O caso agora será analisado pelo juiz responsável pela 147ª Zona Eleitoral de Angra dos Reis, que decidirá se acolhe ou não os pedidos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral.
Caso a Justiça acompanhe o entendimento do MPE, os envolvidos ainda poderão recorrer às instâncias superiores da Justiça Eleitoral antes de uma decisão definitiva. O processo segue em tramitação.
