A Comissão de Contenção de Gastos Públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu continuar atuando mesmo durante o período de recesso parlamentar. A medida foi definida em reunião realizada nesta terça-feira (23), quando os integrantes do colegiado solicitaram à Presidência da Casa autorização para manter as atividades entre os dias 8 e 31 de julho.
A decisão faz parte de uma estratégia para dar continuidade à análise de informações sobre as despesas do Estado e evitar a interrupção dos trabalhos durante o intervalo das atividades legislativas.
Agenda de reuniões será ampliada
Durante o encontro, os parlamentares também reorganizaram o calendário de atividades para os próximos dias. A reunião ordinária prevista para quinta-feira (25) foi cancelada para dar lugar a uma oitiva conjunta com representantes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e da Controladoria Geral do Estado (CGE).
A comissão deverá retomar os trabalhos em 7 de julho, quando está prevista uma reunião com representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ).
Segundo o presidente do colegiado, deputado Jair Bittencourt (PL), a ampliação da agenda tem como objetivo acelerar a avaliação dos dados recebidos e possibilitar uma comparação mais detalhada das informações encaminhadas pelos diferentes órgãos públicos.
O parlamentar afirmou que grande parte dos dados solicitados à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) já foi entregue e que a análise agora entra em uma fase de cruzamento das informações.
Avaliação inclui gestão administrativa e orçamento futuro
Jair Bittencourt explicou ainda que o trabalho da comissão não está restrito aos gastos com servidores públicos. Segundo ele, o grupo também pretende identificar possíveis falhas administrativas que possam gerar impactos nas contas do Estado.
A análise também deverá contribuir para a construção do orçamento estadual de 2027, com foco em medidas que possam melhorar o controle dos recursos públicos.
Debate sobre dívidas e participação de servidores
Durante a reunião, o deputado Luiz Paulo (PSD) sugeriu que a comissão inclua nas discussões os impactos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para o Rio de Janeiro.
O parlamentar também defendeu maior participação dos servidores públicos nas discussões por meio do Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj). A proposta recebeu apoio do presidente da comissão.
Os deputados ainda avaliaram a possibilidade de ouvir representantes do setor produtivo para ampliar o debate sobre a situação financeira do Estado. A definição dos próximos convidados deve ocorrer após o encontro marcado para o dia 30.
