O registro da candidatura de Waguinho (Republicanos) ao Senado pelo Rio de Janeiro apresenta uma pendência documental que chamou atenção no sistema DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Até a tarde desta quinta-feira (13), a plataforma disponibilizava apenas uma certidão criminal de foro por prerrogativa de função entre os documentos apresentados pelo ex-prefeito de Belford Roxo. As demais certidões criminais exigidas para o registro não apareciam publicamente no sistema.
A documentação eleitoral inclui certidões da Justiça Federal e da Justiça Estadual, além dos documentos emitidos pelos tribunais competentes nos casos em que o candidato possui foro por prerrogativa de função.
Candidato acumula processos na Justiça
A ausência dos documentos ocorre em meio a um histórico de processos e decisões judiciais envolvendo Waguinho.
Recentemente, a Justiça do Rio determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 430 milhões em bens do ex-prefeito, em uma ação relacionada a suspeitas de improbidade administrativa durante sua gestão em Belford Roxo.
O político também enfrenta outro bloqueio, de cerca de R$ 60 milhões, em um processo relacionado a dívidas do município com o regime próprio de previdência dos servidores.
Em outro caso, a Justiça manteve o bloqueio de patrimônio de Waguinho em uma ação que investiga a distribuição de quase R$ 15 milhões em recursos públicos por meio de Pix antes de uma eleição.
O candidato ainda responde a processo por suspeita de fraude em licitações para a compra de kits de combate à dengue e teve mantida uma condenação relacionada ao uso irregular de recursos do Fundeb.
Documentos ainda podem ser incluídos
A ausência das certidões no DivulgaCand, no entanto, não significa automaticamente que a candidatura esteja irregular. Os documentos podem ser apresentados posteriormente no processo de registro.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) permite a juntada de documentos pelo sistema eletrônico da Justiça Eleitoral. Com isso, a situação ainda poderá ser atualizada antes da análise definitiva do registro.
Agora, o processo deverá avançar na Justiça Eleitoral, que poderá verificar a documentação apresentada e, caso identifique alguma pendência, determinar que o candidato complemente os documentos necessários.
