A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (21) a admissibilidade do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, encaminhado pelo governador Cláudio Castro (PL). O texto, relatado pelo deputado André Corrêa (PP), prevê um déficit de R$ 18,93 bilhões para o próximo ano.
De acordo com o relatório, o rombo nas contas públicas é resultado da queda na arrecadação de royalties de petróleo e gás, somada ao aumento das despesas com pessoal e com o pagamento da dívida estadual. O governo projeta receitas líquidas de R$ 107,6 bilhões e despesas totais de R$ 126,5 bilhões.
Corrêa destacou que a situação fiscal do estado exige atenção. Segundo o deputado, a disponibilidade líquida de recursos — dinheiro efetivamente disponível para honrar compromissos — está negativa em mais de R$ 10 bilhões, o que pode comprometer o pagamento de servidores e fornecedores nos próximos meses.
Déficit pode ser ainda maior
Durante a reunião, o deputado Luiz Paulo (PSD) alertou que o déficit real pode ser superior a R$ 20 bilhões. Ele explicou que o cálculo atual inclui R$ 1 bilhão provenientes do aumento do Fundo Orçamentário Temporário (FOT), medida que ainda não foi aprovada nem discutida em audiência pública.
“Na prática, o déficit é maior. O orçamento considera uma receita que ainda é incerta”, afirmou o parlamentar, que votou a favor do parecer, mas fez ressalvas sobre a previsão de arrecadação e o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O projeto que altera o FOT prevê elevação gradual da alíquota de 10% para 30% em 2026, chegando a 90% até 2032. A medida impacta benefícios fiscais de ICMS concedidos a empresas e faz parte da estratégia do governo para reforçar a arrecadação, mas tem enfrentado resistência do setor produtivo e questionamentos jurídicos.
Estado estuda adesão a programa de renegociação de dívidas
Paralelamente, o governo do Rio avalia aderir ao Propag, programa que permite renegociar dívidas estaduais com juros reduzidos e prazos maiores, utilizando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e da venda de ativos públicos. A adesão depende da derrubada de um veto presidencial e da regulamentação do programa, cujo prazo para inscrição termina em 31 de dezembro de 2025.
PPA também foi revisado
Além do orçamento, os deputados aprovaram a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 para o exercício de 2026. O documento define as metas e prioridades do governo estadual e serve como base estratégica para a execução do orçamento nos próximos anos.
