A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) terá a responsabilidade de decidir se mantém ou revoga a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), detido nesta quarta-feira (3) durante a Operação Unha e Carne, da Polícia Federal. A análise é obrigatória porque o caso se enquadra nas regras aplicadas a prisões em flagrante por crimes considerados inafiançáveis.
Pelo regimento da Alerj, a Polícia Federal deve enviar os autos da prisão em até 24 horas. Só depois dessa comunicação oficial os deputados podem avaliar a legalidade da detenção e votar se autorizam a continuidade do processo. A decisão exige maioria absoluta e votação aberta.
A Assembleia informou que ainda não recebeu o material da PF. Assim que os documentos forem enviados, o procedimento interno será iniciado.
Como funciona o rito dentro da Alerj
Quando os autos chegarem, a Procuradoria-Geral da Casa deverá preparar um parecer técnico sobre o caso. O relatório será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reúne secretamente para validar ou não o entendimento jurídico. Em seguida, o processo segue para o plenário, onde os deputados definem o futuro do parlamentar.
O deputado Vinicius Cozzolino lembrou que o STF estabeleceu, em decisão de 2023, que a imunidade parlamentar dos deputados estaduais segue os mesmos critérios aplicados aos deputados federais. Por isso, prisões em flagrante só são admitidas para crimes inafiançáveis — o que se aplica à investigação envolvendo Bacellar.
O que está em jogo no plenário
No momento da votação, os parlamentares terão de responder a duas perguntas:
- A prisão deve ser mantida?
- A Assembleia autoriza a formação da culpa?
Se a maioria absoluta decidir pela manutenção da prisão, Bacellar ficará automaticamente afastado de suas funções, o que exigirá uma solução imediata para a presidência da Casa.
Impacto na linha sucessória do Rio
A possível permanência de Bacellar na prisão pode gerar efeitos além da Alerj. Isso porque o presidente da Assembleia é o segundo na linha sucessória do governo do estado, já que o Rio está sem vice-governador. Dessa forma, o desfecho da votação também influencia a estabilidade política do Executivo estadual.
Os deputados agora aguardam o envio oficial da documentação para iniciar o procedimento que vai definir o futuro político do presidente da Alerj.
