O governador Cláudio Castro (PL) participará, na próxima terça-feira (6), da cerimônia de reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Além de marcar o início do segundo semestre legislativo, a ocasião será uma nova oportunidade de reencontro com o presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), após um período de tensão entre os dois.
A visita acontece em meio ao clima de distanciamento entre Castro e Bacellar, que se intensificou no início de julho. Na ocasião, durante o exercício interino do governo, Bacellar exonerou o então secretário estadual de Transportes, Washington Reis, o que teria desagradado o governador.
Pacote de projetos inclui adesão ao Propag e mudanças na Polícia Civil
Durante a solenidade, Cláudio Castro vai entregar aos deputados um pacote de projetos do Executivo. Entre as principais propostas está a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do governo federal que permite a renegociação de passivos com condições especiais.
Outro ponto importante da pauta será a apresentação de medidas para adequar o estado do Rio à nova legislação nacional decorrente da reforma tributária, além de um projeto para revisar e reorganizar os incentivos fiscais em vigor.
Unificação de cargos na Polícia Civil é destaque
Um dos projetos mais aguardados é o que trata da unificação de cargos na Polícia Civil. A proposta visa colocar em prática a Lei Orgânica da corporação, aprovada pela Alerj, e alinhar a estrutura da polícia fluminense às diretrizes da nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
Hoje, a Polícia Civil do Rio possui dezenas de cargos diferentes, com exigência de níveis variados de escolaridade. Com a reformulação, a tendência é que diversas carreiras com atribuições semelhantes sejam unificadas. A lei nacional prevê apenas três cargos efetivos: Delegado, Oficial Investigador e Perito Oficial Criminal.
Novos planos de carreira para servidores
O governo também deverá apresentar projetos de planos de cargos, carreiras e salários voltados a categorias específicas do funcionalismo público, mas os detalhes ainda não foram divulgados.
A previsão é que o semestre legislativo comece com sessão deliberativa logo na terça-feira, após a cerimônia de abertura.
