Com o fim do recesso parlamentar se aproximando, o deputado estadual Douglas Gomes (PL) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que propõe a criação do Programa Estadual de Combate ao Controle Criminoso sobre os Serviços de Internet. A iniciativa busca enfrentar o domínio de facções criminosas sobre provedores de internet em comunidades do estado.
A proposta surge como resposta ao crescente número de denúncias sobre a atuação de grupos criminosos que impõem monopólios forçados no fornecimento de internet em áreas dominadas, intimidando moradores e afastando empresas legalizadas do setor.
Cadastro para controle e transparência
Um dos principais pontos do projeto é a criação de um Cadastro Estadual de Provedores de Internet e Serviços de Telecomunicações. O sistema será gerido por um órgão estadual e deverá conter dados como contratos sociais, identificação de sócios e administradores, certidões negativas de antecedentes criminais e declarações de ausência de vínculos com o crime organizado.
O objetivo é aumentar a transparência e possibilitar a fiscalização mais efetiva das empresas que atuam no setor de telecomunicações no estado do Rio de Janeiro.
CPI para investigar empresas suspeitas
Além do projeto de lei, o deputado anunciou que irá propor a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Alerj para investigar empresas de internet supostamente ligadas a facções criminosas. A ideia é identificar como esses grupos utilizam empresas formalizadas para operar de maneira coercitiva e obter lucros ilícitos.
Internet sob controle do crime
Segundo Douglas Gomes, o domínio da internet por grupos criminosos compromete diretamente a segurança pública, restringe a livre concorrência e viola direitos dos consumidores.
“Essa realidade mina os esforços do Estado, afeta a cidadania e transforma a internet em ferramenta de controle territorial e enriquecimento ilegal”, destacou o parlamentar.
Ambiente de negócios ameaçado
Gomes também aponta que a presença de facções nesse setor impacta negativamente o ambiente de negócios, dificultando a atuação de empresas sérias e afastando investimentos. Para ele, a aprovação do projeto é essencial para restaurar a legalidade e proteger o consumidor.
“Queremos devolver ao cidadão o direito de escolha e garantir um ambiente justo e seguro para empresas que operam dentro da lei”, afirmou.
O projeto será analisado pela Alerj após o retorno oficial dos trabalhos legislativos.
