A partir desta segunda-feira (18), quem aderiu ao programa “IPVA em Dia” já pode emitir, pela internet, um documento oficial que garante tranquilidade ao circular pelas ruas. Trata-se da Certidão de Situação Fiscal do IPVA, regulamentada pela Secretaria estadual de Fazenda e publicada no Diário Oficial.
O novo mecanismo coloca fim a uma insegurança comum entre os motoristas: como comprovar às autoridades que estavam em dia com o parcelamento? Agora, basta emitir a certidão digital, gratuita e imediata, que confirma a situação do veículo diretamente no sistema da Fazenda, a partir do número do Renavan.
Segundo o deputado Claudio Caiado (PSD), um dos autores da lei que criou o programa junto a Luiz Paulo (PSD), a medida fecha o ciclo de proteção para quem buscou se regularizar:
“Esse era o passo que faltava para dar tranquilidade ao motorista. Sem esse documento, muitos ainda tinham medo de ver o carro rebocado mesmo após aderirem ao programa.”
Como funciona a certidão
O documento pode ser obtido online pelo portal GOV.BR ou no site da própria Secretaria da Fazenda. A emissão é gratuita, leva poucos minutos e tem validade de 30 dias, podendo ser renovada.
Próximos passos do programa
Além da certidão, o “IPVA em Dia” segue em debate na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na semana passada, os deputados aprovaram em primeira votação a prorrogação do prazo de adesão ao parcelamento, que permite dividir débitos acumulados entre 2020 e 2024 em até 12 vezes, com juros reduzidos. A decisão final deve ocorrer nesta terça (19), quando o projeto volta ao plenário. Se aprovado, seguirá para análise do governador Cláudio Castro (PL).
Com a mudança, a expectativa é de que mais motoristas consigam regularizar seus veículos sem o temor de sanções, tornando o programa não apenas uma saída emergencial pós-pandemia, mas um instrumento duradouro de ajuste fiscal para contribuintes.
