A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que apura a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. No documento, o Ministério Público Federal solicita a condenação de Bolsonaro por diversos crimes, incluindo tentativa de golpe, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa armada.
Segundo a PGR, Bolsonaro liderou um grupo organizado e armado com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral, promover ataques às instituições democráticas e preparar medidas para romper a ordem constitucional no país. A acusação aponta que o plano envolvia militares, ex-ministros e integrantes do governo.
Durante interrogatório no STF, realizado em junho, Bolsonaro negou qualquer envolvimento com ações golpistas.
Crimes atribuídos a Jair Bolsonaro:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Outros acusados no processo:
A PGR também pediu a condenação de diversos ex-ministros e militares que, segundo a investigação, integravam o núcleo de articulação do plano:
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal):
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha):
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano ao patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça):
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano ao patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
- Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional):
- Organização criminosa armada
- Braga Netto (ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice):
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano ao patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa):
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano ao patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Mauro Cid: colaborador, mas ainda réu
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece que ele contribuiu para esclarecer a estrutura da organização, mas aponta omissões importantes em seu depoimento. Por isso, a Procuradoria defende que ele receba redução de um terço da pena, mas não o perdão judicial.
Cid é acusado de participar do planejamento de um golpe, de espalhar desinformação sobre o sistema eleitoral e de incentivar ataques a instituições como o STF e o TSE.
Com a conclusão das alegações finais, o caso segue para julgamento no STF, que irá decidir sobre a condenação ou absolvição dos acusados. Trata-se de uma das ações penais mais graves envolvendo autoridades da República nos últimos anos, com foco em supostos atos contra a democracia no Brasil.
