Enquanto o governador Cláudio Castro (PL) aposta na regulamentação de jogos eletrônicos em bares e comércios do estado, a Prefeitura do Rio adotou direção oposta. Nesta sexta-feira (22), o prefeito em exercício, Eduardo Cavaliere (PSD), publicou um decreto que impede a liberação de alvarás para estabelecimentos que instalem equipamentos de apostas, como totens, terminais eletrônicos e sistemas de loteria em vídeo.
A medida mira diretamente a iniciativa do governo estadual, que, por meio da Loterj, autorizou a operação dessas máquinas em diferentes pontos comerciais. A decisão municipal, porém, reflete o posicionamento já expresso por Eduardo Paes (PSD). De viagem a Nova York, onde cumpre agenda ligada à segurança pública, o prefeito classificou como “equivocada” a postura do Executivo estadual e prometeu tratar do tema pessoalmente com Castro assim que retornar.
Paes lembrou que cassinos e bingos estão proibidos no Brasil desde 1946 e destacou que a legalização de jogos ainda é tema de debates no Congresso Nacional, sem consenso. Para ele, a liberação por decreto, sem discussão legislativa, representa um risco. “É um assunto que exige responsabilidade e diálogo. Não pode ser decidido dessa forma, sem debate público adequado”, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais.
Na prática, o decreto de Cavaliere dá forma ao que Paes havia antecipado: nenhum estabelecimento no município poderá funcionar legalmente se instalar máquinas de apostas. Segundo o prefeito, a prioridade da administração deve ser a proteção do interesse coletivo, acima de pressões econômicas ou políticas.
Com isso, a polêmica sobre jogos eletrônicos ganha mais um capítulo, agora marcado pelo embate direto entre governo estadual e municipal — e com reflexos que podem se estender para o Congresso, onde o tema segue em discussão.
