A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. Com o aval da comissão, o nome do procurador segue agora para o plenário da Casa, onde precisará obter pelo menos 41 votos favoráveis para ser confirmado em um novo mandato de dois anos. A votação está prevista ainda para esta quarta-feira.
Gonet defende atuação técnica da PGR
Durante a sabatina na CCJ, Paulo Gonet destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve atuar com independência e rigor técnico, sem se pautar por pressões políticas ou pela busca de popularidade.
“O trabalho jurídico que busca aplausos transitórios ou exposição midiática não é compatível com a função que exercemos. A legitimidade do procurador se mede pela racionalidade jurídica de seus posicionamentos, e não pela satisfação de maiorias ocasionais”, afirmou.
Temas sensíveis e críticas
A sessão ocorreu sem grandes confrontos, embora Gonet tenha sido questionado sobre a atuação da PGR nos inquéritos dos atos golpistas de 8 de janeiro e nas investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os senadores ligados ao bolsonarismo foram os principais críticos e sinalizaram voto contrário à recondução.
Gonet também foi cobrado a se posicionar sobre projetos que tratam da anistia a envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Ele reafirmou que o tema cabe ao Congresso Nacional, mas reconheceu que há controvérsias jurídicas em torno da proposta.
“Essa é uma decisão que compete ao Congresso. Não tenho dúvida quanto à sua competência para deliberar sobre anistia, mas há debate jurídico sobre a extensão desse instrumento”, disse.
O procurador lembrou ainda parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro, no qual afirmou que o perdão a crimes contra o Estado não encontra amparo na Constituição.
Outras indicações aprovadas
Na mesma reunião, a CCJ também aprovou duas indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Superior Tribunal Militar (STM). Foram confirmados os nomes dos generais Anisio David de Oliveira Junior e Flavio Marcus Lancia Barbosa, que substituirão os ministros Marco Antônio de Farias e Odilson Sampaio Benzi, ambos aposentados recentemente.
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