O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) da acusação de abuso dos meios de comunicação durante a campanha de 2024, quando disputou a Prefeitura de Niterói. A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira (31).
A ação foi movida pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), que venceu a disputa. Segundo a acusação, o jornal O Fluminense teria sido usado de forma indevida para favorecer Jordy e atacar Neves. O Ministério Público Eleitoral chegou a dar parecer favorável à inelegibilidade do deputado por oito anos, alegando uso desequilibrado da mídia durante a campanha.
A relatora do caso, desembargadora Kátia Valverde Junqueira, não viu provas suficientes para condenar o parlamentar. Embora tenha reconhecido que houve distribuição gratuita do jornal com conteúdo de campanha, ela destacou que isso, por si só, não comprova envolvimento direto de Jordy.
— A simples fala de uma pessoa em vídeo, dizendo estar a serviço da campanha, não é suficiente para responsabilizar o candidato — afirmou a magistrada.
Dono do jornal é condenado à inelegibilidade
Apesar da absolvição de Jordy, o TRE decidiu, por 4 votos a 3, tornar inelegível por oito anos Lindomar Alves Lima, dono do jornal O Fluminense. Para a maioria dos juízes, ficou claro que o veículo atuou de forma parcial, beneficiando Carlos Jordy e atacando Rodrigo Neves de forma recorrente.
— O jornal ultrapassou os limites da liberdade de imprensa e praticou campanha desequilibrada — destacou a relatora.
Defesas divergem sobre liberdade de imprensa
A defesa de Carlos Jordy, representada pelo advogado Tiago Santos, afirmou que as reportagens do jornal eram baseadas em fatos reais e que não houve qualquer ligação entre o candidato e o veículo.
— A imprensa tem o direito de informar e até de ter preferências políticas. Não ficou provado nenhum vínculo entre Jordy e o jornal — argumentou.
Já o advogado de Rodrigo Neves, Eduardo Damian, alegou que o jornal foi reativado justamente no período da campanha, com uma linha editorial claramente favorável a Jordy. Segundo ele, isso teve impacto direto no equilíbrio da disputa, já que O Fluminense possui grande alcance e mais de 300 mil seguidores nas redes sociais.
Decisão durante a campanha já havia gerado polêmica
Durante o período eleitoral, a Justiça Eleitoral chegou a proibir o aumento da tiragem e da distribuição gratuita do jornal, após denúncias de uso abusivo do veículo. No entanto, a medida foi suspensa por decisão do desembargador Rafael Estrela, que entendeu que os conteúdos publicados não feriam a honra de Rodrigo Neves nem eram falsos.
Com a decisão final do TRE, Carlos Jordy mantém seus direitos políticos e segue elegível. Já o dono do jornal está impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos. A decisão ainda pode ser contestada em instâncias superiores.
