O governador Cláudio Castro (PL) confirmou, nesta segunda-feira (20), que vai vetar a chamada “gratificação faroeste” — aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) — e todas as demais gratificações criadas por meio de emendas parlamentares. Segundo ele, as medidas são inconstitucionais e seguem o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente derrubou benefício semelhante concedido à Polícia Penal.
A declaração foi feita durante o lançamento de uma nova fase do programa Navega RJ, no Centro do Rio. O governador reforçou que sua decisão não se restringe à gratificação direcionada a policiais civis, mas a todas as propostas de mesma natureza.
“Vai ser vetada, não só ela, mas todas as gratificações que vieram da Assembleia. A própria Secretaria de Administração Penitenciária teve uma derrota na Justiça, justamente porque uma gratificação concedida por emenda foi considerada inconstitucional”, explicou Castro.
A chamada “gratificação faroeste” havia sido aprovada em setembro e previa um bônus financeiro a policiais civis que matassem criminosos durante confrontos. O apelido faz referência aos filmes do gênero faroeste, em que personagens recebem recompensas por eliminar inimigos.
Programa Navega RJ será ampliado
Durante o mesmo evento, Castro anunciou a expansão do programa Navega RJ, voltado ao atendimento integral de mulheres com câncer de mama — desde o diagnóstico até o início do tratamento. O investimento anual será de R$ 1,2 milhão.
Atualmente em funcionamento no Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, o programa passará a atender também em unidades do Rio Imagem, tanto na Baixada Fluminense quanto no Centro da capital. A ampliação deve aumentar o número de pacientes assistidas de 300 para 1.500 por ano.
O governo estadual pretende transformar o Navega RJ em uma política pública permanente, ampliando o projeto para novas regiões do estado e integrando-o à rede estadual de saúde.
