Em meio ao debate sobre o uso dos recursos do Rioprevidência para o pagamento de dívidas do Estado com a União, o deputado estadual Luiz Paulo apresentou, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), um anteprojeto de lei que busca reformular o plano de cargos e salários dos servidores do fundo previdenciário. A proposta, segundo o parlamentar, tem como objetivo valorizar os profissionais da área, corrigir distorções e garantir uma estrutura mais moderna e eficiente para a gestão previdenciária do estado.
O texto propõe que os cargos de Especialista em Previdência Social e Assistente Previdenciário passem a ser reconhecidos como funções típicas de Estado, reforçando o papel estratégico desses profissionais. Entre as novidades, está a criação da Gratificação de Atividade Previdenciária (GAP), que poderá chegar a até 100% do salário-base e será incorporada aos proventos de aposentadoria.
Outro ponto relevante é o estímulo à qualificação e ao desempenho. O anteprojeto prevê adicionais por tempo de serviço vinculados à performance e à capacitação, além da reformulação da Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA), que poderá variar entre 30% e 80% do vencimento-base, conforme a avaliação individual.
Para incentivar o aprimoramento acadêmico, o projeto amplia os percentuais de acréscimo salarial para formação continuada: 25% para pós-graduação, 50% para mestrado e 75% para doutorado. Os assistentes previdenciários também poderão receber o Adicional de Qualificação (AQ), que segue a mesma lógica de valorização da formação.
Se aprovada, a nova estrutura de carreira entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, com salários que podem variar entre R$ 4,2 mil e R$ 21 mil, dependendo do cargo e do nível de escolaridade.
Luiz Paulo defende que a proposta não trará impacto financeiro ao Tesouro Estadual, uma vez que os recursos serão provenientes do próprio Rioprevidência, que possui autonomia orçamentária. Para ele, investir na valorização dos servidores é uma forma de fortalecer o sistema e garantir a sustentabilidade da previdência pública.
“O fortalecimento do corpo técnico é essencial para que o fundo cumpra suas funções com eficiência e sustentabilidade. Valorizar os servidores é também preservar a previdência pública do estado”, afirmou o deputado ao protocolar o texto na Alerj.
