Poucas horas após a Câmara dos Deputados aprovar a proposta que prevê o fim da escala 6×1, uma reação já começou a ganhar forma no Senado Federal. Parlamentares da oposição protocolaram, na madrugada desta quinta-feira (28), uma proposta alternativa que promete intensificar o debate sobre o futuro das relações trabalhistas no país.
A PEC 12/2026 reúne 36 assinaturas e é apoiada por senadores ligados ao setor produtivo, incluindo integrantes do PL, entre eles o senador Flávio Bolsonaro. O texto propõe ampliar a possibilidade de acordos individuais entre trabalhadores e empregadores para definir regras relacionadas à jornada de trabalho, compensação de horários e escalas.
A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal e permite que essas condições sejam estabelecidas não apenas por convenções coletivas, mas também por negociação direta entre patrão e empregado.
Na prática, o projeto segue uma linha diferente daquela aprovada pela Câmara, que prevê redução da jornada semanal e mudanças na escala 6×1 sem redução proporcional dos salários.
A PEC foi elaborada no gabinete do senador Rogério Marinho e estabelece que, em determinadas situações, o contrato individual possa ter prevalência sobre instrumentos coletivos de negociação. O texto prevê que acordos diretos possam definir compensações de horário, redução da jornada e outras condições de trabalho, inclusive com pagamento calculado por hora trabalhada.
Outro ponto previsto é a criação de uma relação proporcional entre carga horária e remuneração. Pela proposta, salários e benefícios trabalhistas poderiam acompanhar o número de horas efetivamente trabalhadas, tomando como referência o salário mínimo nacional ou o piso salarial da categoria.
Nesse modelo, direitos como férias, 13º salário, FGTS e demais benefícios também seriam calculados proporcionalmente à jornada exercida.
Os autores da proposta afirmam que a medida busca modernizar as relações de trabalho e ampliar a liberdade de negociação entre empregados e empregadores. Segundo a justificativa apresentada no Senado, a intenção é permitir maior autonomia para definição das rotinas profissionais e adaptar contratos a diferentes realidades econômicas e setores produtivos.
O texto, porém, já provoca divergências no meio político e sindical. Críticos avaliam que a ampliação do peso dos contratos individuais pode enfraquecer a negociação coletiva e reduzir mecanismos de proteção trabalhista. Já defensores argumentam que regras mais flexíveis podem facilitar contratações e tornar relações de trabalho mais adaptáveis.
Nos bastidores do Congresso, a estratégia da oposição vai além da apresentação da nova PEC. Senadores também articulam mecanismos regimentais para tentar desacelerar a tramitação da proposta aprovada pela Câmara sobre o fim da escala 6×1.
O tema deve se transformar em um dos principais debates políticos e econômicos do Senado nos próximos meses. Enquanto aliados do governo defendem a redução da jornada como instrumento de melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, parlamentares da oposição destacam preocupações relacionadas ao impacto sobre custos trabalhistas, produtividade e geração de empregos.
Com duas propostas em sentidos opostos tramitando simultaneamente, o Senado passa a concentrar uma disputa que ultrapassa o campo trabalhista e ganha dimensão política em meio às articulações para as eleições presidenciais de 2026.
