O prefeito Eduardo Paes (PSD) oficializou, nesta sexta-feira (12), a lei que altera a cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A decisão foi publicada no Diário Oficial e já gera debates na cidade. A nova tabela entrará em vigor a partir de fevereiro de 2025.
O projeto, que passou rapidamente pela Câmara do Rio na última terça-feira (9), recebeu sete emendas negociadas entre parlamentares e governo. Uma delas amplia a isenção da taxa para famílias que consomem até 120 kWh de energia por mês — antes, o limite era de 100 kWh. A medida deve beneficiar aproximadamente 100 mil contribuintes de baixa renda.
Outra mudança alcança a faixa seguinte, de 120 kWh a 140 kWh, que terá um desconto de 5% na cobrança. Já os consumidores que gastam entre 140 kWh e 170 kWh não sofrerão reajuste na taxa. Para o setor empresarial, uma emenda estabeleceu um teto de R$ 5 mil mensais, atendendo a um pleito da Firjan, que vinha alertando para o risco de cobranças consideradas abusivas.
Apesar dos ajustes, a oposição se manteve contrária ao projeto. O vereador Pedro Duarte (Novo) argumenta que os pequenos comerciantes serão os mais prejudicados, já que terão de lidar com aumentos expressivos. Ele citou o exemplo de quem consome 1.000 kWh por mês, cuja contribuição saltará de R$ 63 para R$ 150.
O tema promete seguir em debate até a entrada em vigor das novas regras. De um lado, a Prefeitura defende que a modernização do sistema de iluminação exige novos recursos; de outro, consumidores e empresários temem que a conta de energia pese ainda mais no orçamento.
