A Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), já enfrenta um terreno hostil no Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que pretende barrar o avanço da medida, que, segundo ele, representa um retrocesso institucional.
“É um desrespeito ao voto popular e uma tentativa de criar privilégios para parlamentares em um cenário em que já lidamos com tantos casos de desvios de recursos, especialmente das emendas”, disse o senador, em entrevista à GloboNews.
Otto defende que a proposta seja discutida de forma regular na CCJ antes de chegar ao plenário, mas demonstrou preocupação com a possibilidade de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tentar acelerar a tramitação. “O Senado precisa dar a palavra final e enterrar essa PEC. Não acredito que haverá 49 votos para aprová-la”, afirmou.
O que está em jogo
O texto aprovado na Câmara altera regras diretamente ligadas à vida parlamentar. Entre os pontos mais polêmicos estão:
- votação secreta para decidir sobre prisão em flagrante de deputados e senadores;
- devolução ao Congresso do poder de autorizar ou barrar processos criminais contra seus membros;
- limitação de medidas cautelares a decisões do STF;
- extensão do foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso.
A aprovação ocorreu após articulação política conduzida por Arthur Lira (PP-AL), em meio à turbulência causada pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o texto como um mecanismo de proteção ao mandato parlamentar, tentando afastar o debate do campo ideológico: “Não é uma pauta da direita ou da esquerda”.
Críticas fora do Congresso
A proposta também encontrou resistência no governo. A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), chamou a PEC de “afronta ao povo brasileiro” e alertou para as consequências sociais de se priorizar esse tipo de agenda.
“O país precisa discutir inflação, isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, energia para famílias carentes. Colocar blindagem parlamentar como prioridade é virar as costas para a população”, criticou.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o destino da PEC será decidido no Senado, onde o embate promete ser intenso. De um lado, a base governista e setores independentes articulam para barrar o texto. Do outro, a oposição aposta no discurso de proteção institucional. No centro da disputa, a CCJ pode ser o ponto de bloqueio definitivo, se Otto Alencar cumprir a promessa de “enterrar a proposta” antes que chegue ao plenário.
