O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta terça-feira (4) o julgamento das ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o governador Cláudio Castro (PL). O processo apura abuso de poder econômico relacionado ao uso da Fundação Ceperj durante as eleições de 2022. Caso seja condenado, o governador pode ter o mandato cassado e ficar inelegível por oito anos.
Além de Castro, também são réus no processo o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), e o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB).
Julgamento em Brasília
O caso começa a ser analisado com o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, e conta com a participação de outros seis ministros: André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques e a presidente do TSE, Cármen Lúcia.
As ações foram apresentadas em 2022 e julgadas inicialmente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu os três. Na ocasião, a Corte entendeu que as irregularidades apontadas não tiveram impacto direto no resultado da eleição. O MPE recorreu da decisão, levando o caso agora à instância superior.
Ceperj e suspeita de uso político
Segundo a acusação, a Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) teria sido usada para fins eleitorais, com a contratação irregular de cerca de 18 mil pessoas. Esses contratados atuariam como cabos eleitorais disfarçados, recebendo por meio de uma suposta “folha de pagamento secreta”.
De acordo com a denúncia, os repasses ultrapassaram R$ 240 milhões, pagos em dinheiro vivo, por meio de saques em caixas eletrônicos.
O governador também é acusado de inflar o orçamento da Ceperj e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) para criar programas e projetos sociais não previstos, que teriam sido usados como estratégia de campanha.
Defesa nega irregularidades
Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Thiago Pampolha negam todas as acusações. Segundo a defesa, não houve uso eleitoral dos recursos e os programas citados tinham caráter técnico e social legítimo.
O julgamento no TSE deve continuar ao longo da semana e pode definir o futuro político do governador e de seus aliados.
