O edital do concurso para auditor fiscal e analista fazendário da Secretaria de Fazenda do Rio abriu uma nova frente de embate entre parlamentares, candidatos e órgãos de controle. O motivo é a cláusula de barreira, regra que restringe a quantidade de concorrentes aptos a seguir nas etapas seguintes, mesmo quando eles alcançam a nota mínima.
Na reunião desta quarta-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa decidiu convocar uma audiência pública para discutir a questão. O pedido partiu do deputado Luiz Paulo (PSD), que tem sido uma das vozes mais críticas à medida.
Para o parlamentar, a cláusula contraria a legislação estadual aprovada em 2022, que proíbe a eliminação de candidatos fora do número imediato de vagas. Segundo ele, esses concorrentes devem ser automaticamente incluídos em cadastro de reserva, independentemente da forma como o edital os classifique.
Apoio do TCE e risco de judicialização
Luiz Paulo lembrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia se posicionado sobre irregularidades semelhantes em certames anteriores, inclusive com a concessão de medida cautelar. Para ele, a mobilização do Legislativo é necessária para evitar um efeito cascata de ações judiciais.
“Estamos diante de um problema que pode prejudicar milhares de candidatos. É dever da Assembleia intervir para garantir segurança jurídica e respeito à lei”, afirmou.
Debate ainda sem data definida
A CCJ vai definir nos próximos dias quando ocorrerá a audiência, que deve reunir representantes do governo, especialistas em concursos, órgãos de controle e candidatos.
Enquanto isso, cresce a apreensão entre os concurseiros. Muitos temem que a manutenção da cláusula reduza suas chances de permanecer no certame, apesar do desempenho obtido nas provas. Outros acreditam que o impasse pode atrasar a realização das etapas e comprometer a reposição de quadros na Secretaria de Fazenda.
