A Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta quinta-feira (23), o projeto que regulamenta o transporte aquaviário nas lagoas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade. A proposta, de autoria do presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), define as normas de operação do novo sistema, lançado pela prefeitura no início de outubro.
Pela nova lei, o serviço será prestado por barcos expressos ou chalanas, com capacidade para transportar de 8 a 45 passageiros, dependendo do tipo de embarcação. O texto também exige que todos os ocupantes, inclusive o condutor, permaneçam sentados durante a viagem.
Segundo Caiado, a regulamentação busca integrar os barqueiros que já atuam na região, garantindo que continuem prestando serviço de forma legal e complementar à operação da concessionária responsável pelo transporte. “Esses profissionais poderão seguir trabalhando, agora dentro de um modelo regulamentado e integrado ao sistema oficial”, explicou o vereador.
Regras para operação e segurança
O credenciamento será restrito a barqueiros que já trabalham informalmente no transporte de passageiros entre as ilhas e margens das lagoas. Para operar, eles deverão estar vinculados a cooperativas ou associações, respeitando o limite máximo de 200 embarcações em atividade por dia.
Os serviços de fretamento e turismo não estão incluídos nessa regulamentação e seguirão funcionando sob outras normas.
As embarcações credenciadas deverão cumprir exigências de segurança e cobertura de seguros. Entre as medidas obrigatórias estão barras de apoio e corrimãos nas laterais e na parte frontal, além de seguros contra danos materiais e pessoais de até R$ 25 mil e seguro de acidentes pessoais para passageiros no mesmo valor.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD), que deverá regulamentar os próximos passos para o início da operação no início de 2026.
